| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 1991 |
| Date | 1991-04-30 |
| Ementa | Denomina-se Servidão Jose Pires Dias na Rua dos Pracinhas bairro Monte Castelo |
| native_id | 3721 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEI MUNICIPAL ne!1Q DE 30 DE ABRIL DE 1991. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sancio no a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica denominada '! JOSÉ PIRES DIAS "' a servi- dão localizada na rua dos Pracinhas no Bairro Monte Castelo. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEI il de 1991. Regs. as fls. 330 ,330V do livro próprio /mt