| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 1991 |
| Date | 1991-11-13 |
| Ementa | Denomina Quadra de Esportes Milton Teixeira de Oliveira - Ipiabas |
| native_id | 3747 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica denominada MILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA a Quadra Municipal de Esportes, construida no Distrito de Ipiabas , neste Município. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 3º - Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO vembro de 1991. Regs. as fls. 4 do livro próprio /mt