norma nº 370/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
LEI MUNICIPAL Nº 910 DE 15 DE JUNHO DE 1990.
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUB
VENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN -—
CIAS. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub-
venção para a seguinte Entidade:
ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FIUMINENSE
ARTIGO 2º - O valor a ser concedido será na ordem de Cr ...
324.600,00 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos cruzeiros )
que deverá ser repassado em uma única parcela.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei, cor-
rerão à conta da dotação 2002.03080312.006 - Subvenções e Auxílios
às Instituições Privadas da Secretaria Municipal de Governo.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE FEITO, em 15 ae junho de 1990.
Regs. as £15.89V [00 U
/mt 1890 — 1990 — RUMO AO CENTENÁRIO