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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3465/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3465 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaINSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA PARA EMPRESAS SOBRE EPLEPSIA NO MUNICIPIO DE BP
native_id378

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3465 DE 19 DE JULHO DE 2021.
EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA
PARA EMPRESAS SOBRE EPILEPSIA NO MUNICÍPIO
DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais,
aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a campanha informativa para empresas sobre epilepsia no dia 26 de março, dia
que se comemora o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia.
Art. 2º - A campanha informativa para empresas sobre epilepsia tem como objetivos:
I- Levar informações sobre a epilepsia para empresas a fim de diminuir o estigma sobre a
doença;
H- Encorajar a contratação de pessoas com epilepsia;
HI- Promover a educação de empresários, empresárias, funcionários e funcionárias sobre o
que fazer quando alguém tem um episódio convulsivo devido à epilepsia.
Art. 3º - A campanha informativa para empresas sobre epilepsia pode realizar palestras e eventos em
parceria com empresas e organizações da sociedade civil, tanto no setor público quanto no setor
privado, bem como distribuir material informativo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE JULHO DE 2021.
Projeto de Lei nº 127/2021
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673

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