| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 1990 |
| Date | 1990-10-17 |
| Ementa | Utilidade Publica a Tenda Espirita Vovo Maria Conga da Bahia |
| native_id | 3791 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEI MUNICIPAL Nº3 $Ã-DE(M DE OUTUPRO DE 1990. A CAMARA MUNICIPAL DE PARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica considerado de Utilidade Pútlica a "Ten da Espírita Vovô Maria Conga da Bahia "', com sede a rua Silvino .. Mota nº 111 Santana de Barra - Barra do Piraí -RJ. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- tlicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO e Oututro de 1990. Regs. as fls. 100 do livro próprio /mt 1890 — 1990 — RUMO AO CENTENÁRIO