| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1990 |
| Date | 1990-11-21 |
| Ementa | Altera plano de cargos LM 326-1989 |
| native_id | 3794 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ EI MUNICIPAL Nº SJODE )) DE NOVE " ALTERA NO PIANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ANE XO II - QUADRO PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 327 DE 23 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," [ca] A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: t. 1º —- Fica criado o cargo de Enfermeiro, no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo - Anexo II - Quadro Permanente - Classe Superior - Nível Sa a Art. 2º - Fica criado o cargo de Auxiliar de Enfermagem no Plano -de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo - Anexo II - Quadro Permanente - Classe Médio — Nível 06. Art. 3º - Fica criado o cargo de Técnico em Laboratório no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Munici pais do Poder Executivo - Anexo II - Quadro Permanente -— Classe Técnica Especializada - Nível 15. Art. 4º —- O Anexo será parte integrante da presente Lei. 1890 — 1990 — RUMO AO CENTENÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Art. 5º - O Prefeito Municipal, dentro do pra zo de 30 (trinta) dias expedirá por Decreto as atribuições dos cargos criados pela presente Lei. Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data ! de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrá TERH(O) 15 GABINETE DO PREFEITO, em « de 1990. ERGIO ASCIMENTO Regs. as f1s. Loo, to 4, do livro próprio. /eos 1890 — 1990 — RUMO AO CENTENÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ANEXO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ CLASSE [NÍVEIS NOMENCLATURA DO CARGO Í VAGAS | 06 AUXILIAR DE ENFERMAGEM -— A ÃO) NÍVEL E 07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM - B To MÉDIO [ | a 08 AUXILIAR DE ENFERMAGEM - € 70 | AL TÉCNICA o TÉCNICO EM LABORATÓRIO — A 02 ESPECIALIZADA | | 16 TÉCNICO EM LABORATÓRIO - B o2 | [ A | | | SUPERIOR 18 ENFERMEIRO | 06 | | E ida E: | | 1890 — 1990 — RUMO AO CENTENÁRIO