| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (Mário Esteves). |
| native_id | 38 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3766 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 EMENTA: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica atribuída à denominação MÁRIO ESTEVES, o trecho compreendido à RUA RAUL VEIGA - DISTRITO DE VARGEM ALEGRE, até a entrada da THYSSENKRUPP, no município de Barra do Piraí e dá outras providências. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 13 DE SETEMBRO DE 2023 MARIO REI T Ss Prefeit cipal Projeto de Lei nº 154/2023 Autor: Rafael Couto