| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2520 / 2015 |
| Date | 2015-01-28 |
| Ementa | Fica autorizado a criar o Sistema de Apoio Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino de Ba |
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ça6inete do cPresidente
LEI MUNICIPAL No 2520 DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 0
SISTEMA DE APOIO MUNICIPAL DE SAUDE VOCAL DO
PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do
Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 0 - Fica autorizado o Poder Executivo a criar a Sistema de Apoio
Municipal de Saüde Vocal, objetivando a prevencao de disfonias em professores da
Rede Municipal de Ensino de Barra do Piral.
Art. 21- 0 Poder Executivo poderá regulamentar o disposto nesta lei, a
contar de sua entrada em vigor.
Art. 31- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicOes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE JANEIRO DE 2015.
MA E~OLI VEIRA DE ALM El DA
Prefeito Municipal
Projeto de lei n° 200/2014
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
cP,'aa XiIo Peçanfia n° 07 —Centro - (Barra do O?iraI-V CE-1? 27123-020
dI[s.. : (24)24439650 Tax,("24) 24439673