br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2520/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2520 / 2015
Date 2015-01-28
EmentaFica autorizado a criar o Sistema de Apoio Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino de Ba
native_id3807

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SUj4JO 00 RIO JU\rIqO 
CURI JU\UCIPL BylR O (PII 
ça6inete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2520 DE 28 DE JANEIRO DE 2015. 
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 0 
SISTEMA DE APOIO MUNICIPAL DE SAUDE VOCAL DO 
PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do 
Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica autorizado o Poder Executivo a criar a Sistema de Apoio 
Municipal de Saüde Vocal, objetivando a prevencao de disfonias em professores da 
Rede Municipal de Ensino de Barra do Piral. 
Art. 21- 0 Poder Executivo poderá regulamentar o disposto nesta lei, a 
contar de sua entrada em vigor. 
Art. 31- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE JANEIRO DE 2015. 
MA E~OLI VEIRA DE ALM El DA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 200/2014 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cP,'aa XiIo Peçanfia n° 07 —Centro - (Barra do O?iraI-V CE-1? 27123-020 
dI[s.. : (24)24439650 Tax,("24) 24439673 

open original →