| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2540 / 2015 |
| Date | 2015-03-12 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A ZUMBI DOS PALMARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCI |
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4: 'LEST,4DO o RIO yriqo ±Rfl UktQ)WICIPAL (DE BRfl DO PII ga6inete do cPresic[ente LEI MUNICIPAL No 2540 DE 12 DE MARCO DE 2015 EMENTA: DISPOE SOBRE AUTORIZAçAO AO PODER EXECUTIVO PARA coNsTRucAo DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A ZUMBI DOS PALMARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS". A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçöes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Le Art 10 - Fica autorizado o Poder Executivo de Barra do Piral a construçäo no Municipio de urn monumento em homenagem a Zumbi dos Palmares. Paragrafo Unico - Vetado Art 20- As despesas inerentes a materializacao desta lei correrão por conta de dotaçào orçamentária própria em razão de especifica emenda originária da Cãmara Municipal e aprovada pelo Poder Executivo de Barra do Piral. Art 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçäo, revogando-se as disposicöes em contrário e podendo ser regulamentada por especIfico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 12 DE MARCO OF 2015. MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 020/2014 Autor: Agostinho Pereira dos Santos cPraça 7'/u1? Peçanfia n'07— Centro -(Barra do cPiraI-RJ CEP 2 7123-020 ThC.: (2 4)24439650 Ea,,,(24) 24439673