norma nº 2347/2014

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gabinete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2347 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 
EMENTA: "INSTITUI 0 MES DE OUTUBRO 
COMO MES DA CAMPANHA DE 
DIvULGAcA0 E CONCIENTIZAçAO DA 
PREVENçAO AO CANCER DE MAMA 
INTITULADA OUTUBRO ROSA, 
INCLUINDO-O NO CALENDARIO OFICIAL 
DE FESTIVIDADES NO MUNIC1PIO, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte el: 
Art. 1 0- Fica instituldo o mês de outubro como mês da campanha de 
divulgacao e conscientizacao de prevencao ao Cancer de Mama, intitulado 
"OUTUBRO ROSA', incluindo-o no calendário oficial de festividades do Municipio. 
Art. 20- Fica autorizada a Administracao Püblica a participar , inclusive 
através de realizacao de parcerias Püblico-Privada, visando a organizacao e custeio 
da festividade, inclusive iluminando na cor rosa os prédios püblicos. 
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 
- 
JORGE AUGUSTOBABO PEEOSO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 239/2013 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
(Praça I'1i[o (Pecan/Ia n'07— Centro - Barra do cPiraI-R7 CTEP 2 7123-020 
Te1.: (2 4)24439650 'Fax (24) 24439673