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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3469/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3469 / 2021
Date 2021-07-21
EmentaINSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO-INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE22072021
native_id382

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3469 DE 21 DE JULHO DE 2021.
EMENTA: INSTITUIO O MÊS “JUNHO VERMELHO”,
DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais,
aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui-se o mês Junho Vermelho dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de
sangue, no âmbito do Município de Barra do Piraí, priorizando:
Il. | a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
H. — o estímulo à realização da doação de sangue;
Il. O incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, Empresas, Entidades de Classe,
Associações, Federações e à Sociedade Civil organizada para se engajarem nas campanhas de
incentivo.
Art. 2º - O mês de Junho Vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O mês de Junho Vermelho terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos
informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que a
sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Art. 4º - Poderá o Poder Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada,
pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas e universidades, para a realização e organização do
“Junho Vermelho”.
Art. 5º - As demais normas necessárias à realização do “Junho Vermelho” deverão ser estabelecidas por
ato próprio do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º - As despesas com a execução do “Junho Vermelho” serão suportadas por recursos oriundos de
dotação própria do Município, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JULHO DE 2021.
N
MAI STEVES
Pr nicipal
Projeto de Lei nº 126/2021
Autor: Luiz Carlos Gomes
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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