norma nº 2351/2014

STJ4O DO RIO DE ]\EIO 
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ça6inete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2351 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 
EMENTA: "INSTITUI 0 MES DE NOVEMBRO 
COMO MES DA CAMPANHA INTITULADA 
NOVEMBRO AZUL, INCLUINDO-O NO 
CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO 
MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 0 - Fica instituIdo o mês de novembro como mês da campanha 
de divulgacao e conscientizacao, intitulado "NOVEMBRO AZUL", incluindo-o no 
calendário oficial de festividades do MunicIpio, coma sendo o mês de divulgacao 
quanto a prevencao do cancer de próstata. 
Art. 21 - Fica autorizada a Administracao Püblica a participar, 
inclusive através de realizacao de parcerias Püblico-Privada, visando a organizacao e 
custeio da festividade, inclusive iluminando na car azul os prédios püblicos. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE FEVEREIRO DE 2014. 
JORGE AUGUS1:03ABO PEDROSO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 266/2013 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça S7'fi(o cPeçanIia n° 07— Centro - cBarra do cPiraI-V CEP 27123-020 
ThCc.: (2 4)24439650 'Fag (24) 24439673