norma nº 2390/2014

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ça6inete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2390 DE 25 DE ABRIL DE 2014 
CRIA A "SEMANA MUNICIPAL DO 
MOTOCICLISTA" NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - 
RJ. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
no uso de suas atribuiçOes legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica criada a "Semana Municipal do Motociclista" no Municipio de Barra do 
Piral, por ocasião de sua data cornernorativa celebrada no dia 27 de juiho de cada ano, corn 
o intuito de estirnular e orientar quanto ao uso correto da motocicleta. 
Art. 20- A Semana do Motociclista terá como objetivos: 
I. prornover acOes de conscientizacao e valorizacao do motociclista; 
II. hurnanizar o trânsito; 
III. promover acOes corn a finalidade deprevenir acidentes; 
IV. combater o preconceito e a discrirninaçao; 
V. campanhas educativas para reducao do nürnero de acidentes; 
VI. palestra educativa conta o uso de drogas e demais substâncias entorpecentes; 
VII. outras questOes relevantes e demais abordagens do Codigo de Trânsito Brasileiro. 
Art. 30- As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta das dotacOes 
orcarnentárias proprias e suplementares, se necessárias. 
cPraça Xifó cPeçanfia ii007— Centro - Barra 6o cPiraI-V CEP 27123-020 
TeCc.: (24)24439650 'Fa,(24) 24439673 
p. 
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ça6inete cth crresicfente 
Art. 40- Fica autorizado o Executivo Municipal a promover parcerias 
püblico/privada e/ou convêniospara a execucao desta Lei. 
Art. 50- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE ABRIL DE 2014. 
JORGE AUGUSTO B150 PEDROSO DE LIMA 
PrefeitçIMunicipal 
Projeto de lei n° 022/2014 
Autor: José Luiz de Brum Sabenca 
cPraça rÜO cPeçanha n° 07— Centro -(Barra do Pirai-V OEP 2 7123-020 
TeC.: (24) 24439650 Fax: (24) 24439673— E-mad cm_6p@ig.com . 6r