norma nº 2395/2014

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gaoinete cth cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2395 DE 28 DE ABRIL DE 2014 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE 
FESTIVIDADES DO MUNICIPIO A FESTA DE SÃO 
JORGE NO BAIRRO DA METALURGICA A SER 
COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL 
DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica inclulda no calendário oficial de festividades do Municlpio de 
Barra do Piral a Festa de São Jorge, a ser cornemorada, no Bairro da MetalCirgica na 
segunda sernana do mês de abril de cada ano. 
Art. 20- Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se corn instituicoes 
püblicas e privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgacao. 
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacão, 
revogando-se as disposiçOes em contrário, podendo ser regularnentada por especIfico 
decreto a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE ABRIL DE 2014. 
JORGE AUG USTOBBO PEDROSO DE LIMA 
Prefeit,6 Municipal 
Projeto de lei n° 040/2014 
Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares 
(Praça fJ'fi[o cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra d' cPiraI-V CEP 27123-020 
TeCc.: (24)24439 650 Fa (24) 24439673