norma nº 2397/2014

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çabinete cr0 cPresidènte 
LEI MUNICIPAL No 2397 DE 09 DE MAIO DE 2014. 
EMENTA: DA NOVA REDAcAO AOS ARTIGOS 
20E 40DA LEI MUNICIPAL DE N. 920 DE 11 DE 
MAIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e o Chefe do Poder Executivo 
do MunicIpio sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica modificada a redacao dos artigos 2 0e 40da Lei Municipal 920 
de 11 de maio de 2005, que tern a seguinte redacao: 
Art. 20 - 0 Prêrnio "Dr. Luenir Zimermann" será outorgado pelo Poder 
Legislativo de Barra do Piral, a 2 (dois) profissionais ou representantes de instituiçoes, 
universidades e entidades pUblicas ou privadas que tenham se destacado na area de 
SaUde Püblica no municIpio de Barra do Pirai. 
ART. 411 - 0 Prêmio "Dr. Luenir Zimermann" será outorgado na forma de 
placa comernorativa e certificado 
C~~~ 
Passando, então, a redacao que se segue: 
cPraça Mfo (Peçanfia n° 07— Centro - (Barra do Pirai-cRJ CEP 2 7123-020 
IèCs'.: (24)24439650 Ea(24) 24439673 
ADO DO RIO DE1,4,NEIRO 
C41J ?flJ]VTCI(P)IL DE qo PII 
gabinete do Presiclente 
Art. 21- 0 Prêmio "Dr. Luenir Zimermann" será outorgado pelo Poder 
Legislativo de Barra do Piral, a 4 (quatro) profissionais ou representantes de instituicoes, 
universidades e entidades püblicas ou privadas que tenham se destacado na area de 
Saüde Püblica no municIpio de Barra do Piral. 
E 
ART. 41- 0 Prêmio "Dr. Luenir Zimermann" será outorgado na forma de 
placa comemorativa. 
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as 
disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE MAIO DE 2014. 
JORGE AUG 
Projeto de lei no 058/20 14 
Autores: Espedito Monteiro de Almeid 
Pedro Fernando de Souza Alves 
LIMA 
cPraça With cPeçanlia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-R7 CEP 2 7123-020 
'Te&: (24) 24439650 'Fax: (24) 24439673— cE-maiL cm_6p@ig.com .6r