norma nº 2401/2014

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qabinete do Presicfente 
LEI MUNICIPAL No 2401 DE 16 DE MAIO DE 2014. 
"DISPOF SOBRE A CONSOLIDAcAO MUNICIPAL 
REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS F 
FERIADOS DA CIDADE DE BARRA DO PIRAI E INSTITUI 0 
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS 
COMEMORATIVAS DA CIDADE DE BARRA DO PIRAI." 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
Lei. 
Artigo 10 - Esta Lei consolida a legislacao municipal referente as Datas Comemorativas, 
Eventos e Feriados do MunicIpio de Barra do Piral, instituindo o Calendário Oficial de Eventos 
e Datas Comemorativas da Cidade de Barra do Piral. 
CAPITULO I 
DO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE 
BARRA DO PIRAI 
Artigo 21- Fica autorizado o Poder Executivo a organizar e publicar, a cada ano, o calendàrio 
que trata esta Lei, do qual constarão todos os acontecimentos e eventos culturais, artIsticos, 
esportivos, festivais, da saüde, de lazer e datas comemorativas instituldos por Leis ou Decretos 
Municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no MunicIpio e os que Ihe vierem a 
acrescer. 
Parágrafo Cinico - Poderá ser dada publicidade ao Calendário oficial de Eventos e Datas 
Comemorativas da Cidade de Barra do Piral ate o dia 30 de novembro de cada ano, 
relacionando os eventos a serem realizados de 10 de janeiro a 31 de dezembro do ano 
seguinte. 
Artigo 30 - Poderao ser incluIdos no Calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas da 
Cidade de Barra do Piral, aqueles eventos e datas comemorativas que, de qualquer modo 
contribuam para atingir os seguintes objetivos de: 
- incremento do turismo; 
II - conservacão e desenvolvimento das tradicOes folclôricas; 
Ill - recreacao popular; 
IV - desenvolvimentos das atividades econômicas da indüstria, do comércio e servicos; 
V - divulgacao da Cidade de Barra do Piral. 
VI - estImulo a exportacao de produtos municipais. 
cPraça With Pecan/Ia n° 07— Centro - (Barra do cpiraI-V CEP 2 7123-020
TCs.: (24)24439 650 'Fax (24) 24439673 
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çaôinete do cPresicfente 
Artigo 40 - Poderão ser incluidas, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da 
cidade de Barra do Piral de cada ano: 
I - as festividades comemorativas do aniversário da cidade de Barra do Piral; 
II - os festejos carnavalescos; 
III - as festividades de Exposiçao Agro-Pecuaria Sul Fluminense; 
IV - as festividades da Semana da Pátria; 
V - as festas religiosas e de Fim de Ano. 
CAPITULO II 
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DE BARRA DO PIRAI 
Artigo 50 - Constituem datas comemorativas e eventos anuais do MunicIpio de Barra do Piral 
devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de 
acordo corn as datas abaixo elencadas: 
JANEIRO: 
Domingo mais próximo do dia 06 de Janeiro - Dia do Encontro do Folia de Reis. 
Lei Municipal NO 2243 de 17/07/2013 
21 Domingo - Dia de Manifestacao Contra Toda Forma de Preconceito. (Dia da Parada da 
Divers id ad e) 
Lei Municipal NO 2195 de 06/05/2013 
Domingo mais proximo de 20 de Janeiro - Corrida de Säo Sebastião. 
Lei Municipal NO 2228 de 11/06/2013 CA— 
Dia 31 de Janeiro - Aniversário do Distrito da California. 
Lei Municipal NO 2307 de 14/10/2013 
FEVEREIRO: 
Festival de Verão. 
Ciclismo. 
MARcO: 
Segunda Semana de Marco - Semana de Prevençao As Doencas Renais. 
Lei Municipal NO 1728 de 01/10/2010 
Segundo Final de Semana de Marco - Dia da Caminhada pela Famulia. 
Lei Municipal NO 2032 de 16/03/2012 
Praça UVICo cPeçanlia n° 07— Centro - Barra do cPirai-cRJ CEP 27123-020 
ThC.: (24) 24439650 TFa.xi: (24) 24439673— E-maiL cm_6p@iiq.com . ôr 
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çaôinete do Presidente 
Barra Folia. 
Ipiabas Folia. 
Aniversário da Cidade. 
Abertura do Carioca de Off Road. 
ABRIL: 
Dia 13 de Abril - Dia do Rio Piral. 
Lei Municipal NO 2326 de 26/11/2013 
Festival mt. de Cinema Estudantil. 
Café, Cachaca e Chorinho. 
Primeiro ou Segundo Domingo do Més - Festa de São José (Padroeiro do Distrito de 
Vargem Alegre. 
Lei Municipal NO 2187 de 18/04/2013 
Dia 17 de Maio - Dia Municipal da Internet. 
Lei Municipal NO 1433 de 29/05/2008 
Ultima Semana de Maio - Semana de Combate a Evasão Escolar. 
Lei Municipal NO 1804 de 28/12/2010 
Ipiabas Cross Country. 
Més das Wes. 
- JUNHO: 
Festa do Peão Boiadeiro de Ipiabas. 
Lei Municipal n° 1854 de 03/05/2011 
Semana quo contém o Dia 13 de Junho - Festa de Santo Antonio. 
Lei Municipal NO 2276 de 14/08/2013 
Dia 15 de Junho - Dia Municipal Contra os Maus Tratos aos Idosos. 
Lei Municipal NO 1248 de 18/05/2007 
Festival de Inverno. 
cpraça ?vith cPeçanña n° 07— Centro - (Barra do PiraI-V CEP 2 7123-020 
'TèCs'.: (24) 24439650 'Fax: (24) 24439673— fE-mad crn_ôp@ig.com . 6r 
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çabinete do cPresiJente 
JULHO: 
Dia especIfico de Juiho determinado por Decreto Municipal - Batizado de Capoeira e 
Troca de Cordas. 
Lei Municipal NO 1409 de 18/04/2008 
Segundo Final de Semana de Juiho - Festival de MUsica Popular da AMAC. (Associacão de 
Moradores e Amigos do Bairro California da Barra) 
Lei Municipal NO 1245 de 17/05/2007 
Dia 31 de Juiho - Moto-Fest Ipiabas e Dia do Motociclista. 
Lei Municipal NO 2308 de 14/10/2013 
Exposicao Agropecuária. 
Jornada Mundial da Juventude. 
Trilhäo Ipiabas. 
Festival Vale do Café. 
Festa de N.S. Santana. 
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Semana que Contem o Dia 08 de Agosto - Semana de Prevencao e Controle do Colesterol. 
Lei Municipal NO 2287 de 19/09/2013 
Dia 14 de Agosto - Aniversário do Bairro Ponte Vermelha. 
Lei Municipal NO 2286 de 19/09/2013 
Dia 17 a 22 de Agosto - Semana do Folclore. 
Lei Municipal NO 2305 de 14/10/2013 
Dia 21 de Agosto - Dia Municipal de Prevençao ao Uso de Drogas. 
Lei Municipal NO 2181 de 01/04/2013 
Mês dos Pais. 
Concurso Leiteiro de Doréndia. 
Ipiabas Blues Jazz Festival. 
cPraça With Peçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-'RJ CEP 27123-020 
TCc.: (24) 24439650 Fa: (24) 24439673— 'E-mail? cm_6p@ig.com . or 
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ga6inete do cPresidente 
SETEMBRO: 
Sem Data EspecIfica - Festa da Primavera. 
Lei Municipal NO 1795 de 10/12/2010 
Dia 15 de Setembro - Dia do Cliente. 
Lei Municipal NO 1708 de 13/09/2010 
lndependência. 
Festa de N.S da Piedade. 
Festa de N.S das Dores. 
Encontro Gera[ de QuadricIclos. 
OUTUBRO: 
Durante o Mês: Campanha de Divulgacao e conscientizacao da prevencão ao Cancer de 
Mama, intitulado "Outubro Rosa" 
Lei Municipal N12347 de 25/02/2014 
Semana do Dia 12 de Outubro - Festa de N.S. Aparecida. 
Lei Municipal NO 2215 de 20/05/2013 
Ultima Semana de Outubro - Semana da Cultura Italiana. 
Lei Municipal NO 1828 de 01/04/2011 
Dia 26 de Outubro - Dia do Movimento Pestalozziano. 
Lei Municipal NO 2148 de 10/10/2012 
Trilhão Rio lnteracao. 
Dia Das Criancas. 
Festa de Santa Edwirges. 
Festival Chiquinha Gonzaga. 
Festa de São Benedito. 
Feira Literária. 
Dia do Funcionário Püblico. 
cPraça With cPeçanlIa n'07— Centro - (Barra do (Pirai-R7 CEcI? 2 7123-020 
'2èCg.: (24) 24439650 Tax (24) 24439673— cE-mad cm_6p@ig.com . ôr 
SJ4TDO 'DO RIO lYE ]SA1cEIqO 
Ckll,4X4 914 Vu\rIcIL 'D6E 'B?fl'DO PIRI 
çabinete do Presidente 
NOVEMBRO: 
Durante o Ws: Campanha de prevençao e divulgacao do Cancer de Prôstata intitulada 
"Novembro Azul" 
Lei Municipal NO 2351 de 25/02/2014 
A partir do dia 01 de Novembro - Natal Encantado 
Lei Municipal NO 2258 de 31/07/2013 
Na Semana que contém o Dia 14 de Novembro - Semana de Prevencao e Controle de 
Diabetes. 
Lei Municipal NO 2288 de 19/09/2013 
Dia 20 de Novembro - Dia da Declaracao Universal dos Direitos da Crianca. 
Lei Municipal NO 1239 de 09/05/2007 
Dia 20 de Novembro - Projeto Cultural Beleza Negra. 
Lei Municipal NO 2264 de 01/08/2013 
Encontro de Carros Antigos. 
Caminhada Ecologica de Aventura. 
DEZEMBRO: 
Semana que Contém o Dia 08 de Dezembro - Semana do Ciclista. 
Lei Municipal NO 2244 de 17/07/2013 LI 
Vargem Alegre Folia. 
Concurso de Bandas e Fanfarras. 
Encerramento do Natal. 
EVENTOS SEM MES OU DATA ESPECIFICAS: 
Comemorada em data que será fixada pela Secretária de Educação no Calendário Anual 
das Escolas do MunicIpio - Semana do Autor Barrense 
Lei Municipal NO 526 de 2001 
Comemorado anualmente no perIodo de Abril a Setembro - Barra do Piral Sem Drogas. 
Lei Municipal NO 1358 de 04/12/2007 
cPraça WiTh cPeçanfia n° 07— Centro - Barra d PiraI-cRJ CET 27123-020 
lZCs'.: (24) 24439650 Fax: (24) 24439673— 'E-mad cm_6p@iq.com . 6r 
V(DO (DO RIO DE 1,49VEIRO 
C41YNfl 911 VJvTfCIP.,4L 'lYE B)?9?fi (DO (PIcRflI 
qa6inete do cPresic(ente 
Realizada no segundo domingo de cada més - Feira dos Bons Negocios (FEBONE) 
divulgando a parte cultural, econOmica e industrial do MunicIpio. 
Lei Municipal NO 1491 de 0711/2008 
Comemorada no perlodo de Maio a Setembro - Semana da Astronomia 
Lei Municipal NO 2312 de 05/11/2013 
Festa do Galeto. 
Lei Municipal NO 1667 de 21/06/2010 
Semana da Müsica Gospel. 
Lei Municipal NO 1826 de 01/04/2011 
Dia de Prevencao a Acidentes de Trânsito. 
Lei Municipal NO 1859 de 03/05/2011 
Expo Gospel. 
Lei Municipal NO 1946 de 09/09/2011 
Carnaval de Rua do Distrito da California. 
Lei Municipal NO 2284 de 19/09/2013 
Artigo 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
GABINETE DO PREFEITO, 16 DE MAIO DE 2014 
JORGE AUG STB(BO PEDROSO DE LIMA 
Prefej,t'o Municipal 
Projeto de lei n° 010/2014 
Autor: Nedino Pereira de Carvalho 
(Praça Yifo cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-R7 CEP 27123-020 
TeCv.: (24) 24439650 Fa: (24) 24439673— E-mad cm_6p@ig.com . 6r