norma nº 2410/2014

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cA44A UtQ)J\rICIPAL DE VR?fl DO PIfiI 
çabinete do Presic[ente 
LEI MUNICIPAL No 2410 DE 04 DE JUNHO DE 2014 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A INCLUIR 
NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICIPIOO"DIA MUNICIPAL DO PASTOR 
"EVANGELICO." 
A Cämara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei. 
Artigo 10 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos do 
Municipio o "Dia Municipal do Pastor Evangelico", a ser comemorado anualmente no 
segundo domingo do mês de Junho. 
Artigo 20- Na semana da data citada, o Poder Leg islativo realizará sessão solene para 
homenagear os Pastores Evangelicos do MunicIpio. 
Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicOes 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE JUNHO DE 2014. 
JORGE AUG USIa7tac PEDROSO DE LIMA 
Municipal 
Projeto de Lei no 050/2014 
Autor: Nedino Pereira de Carvalho 
(Praça J'Ii[o Peçanfia n'07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
TCc.: (2 4)24439650 (Faj (2 4) 24439673