norma nº 2465/2014

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Isi)400 00 RIO YE JANEIRO 
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gaôinete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2465 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 
INCLUI NO ANEXO DA coNsoLlDAcAo MUNICIPAL DE 
EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA 
CIDADE DE BARRA DO PIRAI 0 DIA MUNICIPAL DO 
AGRICULTOR 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1 1- Fica incluido no Anexo da Lei n° 2401 de 16 de maio de 2014, 
que consolida a legislacao dos Eventos, Datas Comemorativas e Feriados da cidade 
de Barra do Piral, o Dia Municipal do Agricultor, a ser comemorado no dia 28 de juiho 
de cada ano.Lei Municipal n° 1053 de 07 de abril de 2006. 
Artigo 20- 0 anexo da Lei n° 2401 de 16 de maio de 2014, passa a tel a 
seguinte redacao: 
Anexo - Calendário de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados da 
cidade de Barra do Piral: 
Dia 28 de Julho - Dia Municipal do Agricultor 
Artigo 30 - 0 Poder Excecutivo apoiará nos termos da Lei o Dia Municipal 
do Agricultor. 
Artigo 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE SETEMBRO DE 2014. 
--- - 
-MRç1QEgFNANDOOLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 137/2014 
Autor: Nedino Pereira de Carvalho 
cPraça .Wifó cPeçanfia n° 07— Centro - Barra d? cPiraI4?J CEP 271 23-020 
7eC'.: (24)24439650 'Fa(24) 24439673