norma nº 2485/2014

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ga6inete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2485 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. 
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO 
MUNICIPIO A SEMANA DA CIENCIA E 
TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 Prefeito Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuicoes que Ihe são conferidas por lei, apresenta a esta Colenda Cämara de 
Vereadores o seguinte 
Artigo 10 - Fica inclulda no calendãrio oficial de eventos do MunicIpio de 
Barra do Piral a "Semana da Ciência e Tecnologia", a ser realizada sempre na terceira 
semana do rnês de outubro de cada ano. 
Artigo 20 - Os gastos corn as atividades realizadas no evento serão 
integralrnente financiados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, podendo o Poder 
Executivo, através de verba prôpria, adiantá-Jos, para posterior ressarcimento. 
Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. 
MAERCIOFERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 043/GP/2014 
Projeto de lei n° 199/2014 
Autor: Executivo Municipal 
cPraça Xifo cPeçanfia n° 07— Centro - KBarra do cPiraI-cRJ CEP 27123-020 
Tecc.: (24)24439650 'Fa (2 4) 24439673