norma nº 1449/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1449 DE 02 DE JULHO DE 2008. 
"Ementa: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a formatar corn a Associacao 
Rural Sul Flurninense Terrno de 
Cooperacao e Parceria na forma abaixo." 
A Cãmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Artigo 10 - Fica autorizado o Chefe do Executivo a assinar Termo de 
Cooperacao e Parceria corn a Associaçao Rural Sul Flurninense, beneficiando a 
classe ruralista do MunicIplo de Barra do Piral. 
Artigo 20- Esta lei entrarã ern vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicoes ern contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JULHO DE 2008. 
/dE 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 0341GP12008 
Projeto de Lei no 90/2008 
Auto r: Exec utivo Municipal