| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 2008 |
| Date | 2008-09-24 |
| Ementa | Denomina-se Praça José Pereira da Silva o espaço revitalizado a Rua Antonio Constantino conhecida como 'Rua da Mina em frente o nº 123, Santana de Barra |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1476 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008. EMENTA: DA DENOMINAcAO A LOGRADOURO PUBLICO. A Câmara Municipal de Barra do Piral, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte lei: Art. 1 0- Passa a denominar-se "Praca José Pereira da Silva", o pequeno espaco que está sendo revitalizado a Rua AntOnio Constantino - popularmente conhecida como 'Rua da Mina", espaco localizado especificamente em frente a residOncia de n° 123, no bairro Santana de Barra, nesta. Art. 20- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE, 24 DE SETEMBRO DE 2008. OeAl ~Z,~~ Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 100/08 Autor: Cristiano de Almeida