| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3479 / 2021 |
| Date | 2021-08-11 |
| Ementa | PASSA A DENOMINAR ÁREA DE LAZER MAURICIO DE CARVALHO LOPES - BAIRRO DR.MESQUITA |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº3479 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA DE LAZER EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOSÉ DIAS DE SOUZA FILHO, NO BAIRO DOUTOR MESQUITA, NESTE MUNICÍPIO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 68, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal de Barra do Piraí de 05 de abril de 1990, com aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º - A área de lazer situada na Rua José Dias de Souza Filho, no Bairro Doutor Mesquita, passa a denominar-se ÁREA DE LAZER MAURÍCIO DE CARVALHO LOPES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 11 DE AGOSTO DE 2021. MARIÓR ES Poet pai Mensagem nº048/GP/2021 Projeto de Lei nº136/2021 Autor: Executivo Municipal Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673