norma nº 1505/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! 
- - GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1505 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. 
EMENTA: "Retifica e confere denominacao 
a logradouros pUblicos situados no Bairro 
Parque Santana e dá outras correlatas 
p rovid en cia s' 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 10 - Retifica-se para Avenida Marina da Silva Fernandes a 
denominacao conferida ao logradouro localizado no Bairro Parque Santana, 
inclusive a parte ate então denominada Rua Sebastião Soares da Silva, uma vez 
que esta, conforme loteamento aprovado, trata-se de mera continuidade daquela, 
não podendo, portanto, ser considerada outro logradouro. 
ART. 20- Fica conferido o nome de Sebastião Soares da Silva a 
praca recentemente construlda na Rua Sete, no mesmo Bairro Parque Santana. 
ART. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, 
revogadas as disposiçoes em contrário, em especial a Deliberaçao no 16, de 02 de 
maio de 1969 e a Lei Municipal no 404, de 23 de junho de 1998. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE NOVEMBRO DE 2008. 
/ Prefeito Municipal 
Mensagem no 058/08 
Autor: Executivo Municipal 
Projeto de Lei no 159/08