| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3482 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL 679 DE 2002 - PASSA DENOMINAR-SE PRAÇA PAULO PACHECO MEDEIROS A PRAÇA NA RUA CARLOS DE QUEIROZ |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº3482 DE 16 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº679 DE 05 DE JULHO DE 2002 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA E O PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº679 de 05 de julho de 2002 no Município de Barra do Piraí e dá outras providências. Art. 2º - Passa a ser denominada PRAÇA PAULO PACHECO MEDEIROS, a praça localizada na Rua Carlos de Queiroz, nesta. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 16 DE AGOSTO DE 2021. As MARIONREI VES Prefeito Municipal Projeto de Lei nº143/2021 Autor: Jair Ferreira Borges Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673