| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3871 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Ementa: Inclui no Calendário Oficial de festividades do Município de Barra do Piraí, o Evento Aviva Ipiabas, evento evangelístico, a se realizado no 1º Sábado, após a Páscoa e dá outras Providências. |
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ESTADO DO 2IO DE JAIVEI2O CÂMA2A M7(NICIR><1L Dí` 3( A2?Zfl DO i IRAÍ GfIBINETf DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL N° 3871 DE 01 DE JULHO DE 2024 EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O EVENTO "AVIVA IPIABAS", EVENTO EVANGELÍSTICO, A SER REALIZADO NO 1° SÁBADO APOS A PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro. no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Fica incluído no Calendário oficial de festividades do município de Barra do Piraí o Evento Aviva ipiabas, evento evangelístico, a ser realizado no 1° sábado, após a páscoa, no Distrito de Ipiabas. Art. 2°- Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se, na forma da lei, com instituições públicas e/ou privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação. Art. 3°- Fica estendido aos demais bairros e distritos do município de Barra do Piraí a iniciativa disposta no artigo 1° desta Lei. Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo chefe do Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 01 DE JULHO DE 2024. MART Pref t l~ hicipal Projeto de Lei n° 5912024 Autores: Elves, Rafael, Luiz Carlos e José Luiz de Brum