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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3871/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3871 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaEmenta: Inclui no Calendário Oficial de festividades do Município de Barra do Piraí, o Evento Aviva Ipiabas, evento evangelístico, a se realizado no 1º Sábado, após a Páscoa e dá outras Providências.
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ESTADO DO 2IO DE JAIVEI2O 
CÂMA2A M7(NICIR><1L Dí` 3( A2?Zfl DO i IRAÍ 
GfIBINETf DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL N° 3871 DE 01 DE JULHO DE 2024 
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE 
BARRA DO PIRAÍ O EVENTO "AVIVA 
IPIABAS", EVENTO EVANGELÍSTICO, A 
SER REALIZADO NO 1° SÁBADO APOS A 
PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro. no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1°- Fica incluído no Calendário oficial de festividades do município de Barra do Piraí o 
Evento Aviva ipiabas, evento evangelístico, a ser realizado no 1° sábado, após a páscoa, no 
Distrito de Ipiabas. 
Art. 2°- Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se, na forma da lei, com instituições 
públicas e/ou privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação. 
Art. 3°- Fica estendido aos demais bairros e distritos do município de Barra do Piraí a 
iniciativa disposta no artigo 1° desta Lei. 
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado 
pelo chefe do Poder Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE JULHO DE 2024. 
MART 
Pref t l~ hicipal 
Projeto de Lei n° 5912024 
Autores: Elves, Rafael, Luiz Carlos e José Luiz de Brum 

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