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norma nº 2/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-11-05
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI E FIXOU O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA OS ESTUDANTES CONTRATADOS PARA ESTÁGIO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
Resolução Nº002/2015
Altera a redação do art. 3º da Resolução 005 de 19 de
dezembro de 2007, que institui e fixou o valor da Bolsa Auxílio
para os estudantes contratados para estágio junto a Câmara
Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, aprova e seu Presidente
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O artigo 3º da Resolução 05 de 19 de dezembro de 2007
que tem a seguinte redação:
Art. 3º - O valor da bolsa Auxílio fica fixado em R$380,00
(trezentos e oitenta reais) para os estudantes que estiverem
cursando o terceiro grau e R$200,00 (duzentos reais) para
aqueles cursando o ensino médio ou técnico, reajustáveis
anualmente através de resolução específica.
Passa a vigorar com a redação que se segue:
Ar. 3º - O valor da Bolsa Auxílio fica fixado em R$600, 00
(seiscentos reais) para os estudantes que estiverem cursando o
terceiro grau e R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para
aqueles cursando o ensino médio ou técnico, reajustáveis no dia
1º de janeiro de cada ano, consoante os índices do IGP-M.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
(Aprovado em reunião Plenária de 29/10/2015)
BM 338
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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