| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI E FIXOU O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA OS ESTUDANTES CONTRATADOS PARA ESTÁGIO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente Resolução Nº002/2015 Altera a redação do art. 3º da Resolução 005 de 19 de dezembro de 2007, que institui e fixou o valor da Bolsa Auxílio para os estudantes contratados para estágio junto a Câmara Municipal, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do Pirai, aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - O artigo 3º da Resolução 05 de 19 de dezembro de 2007 que tem a seguinte redação: Art. 3º - O valor da bolsa Auxílio fica fixado em R$380,00 (trezentos e oitenta reais) para os estudantes que estiverem cursando o terceiro grau e R$200,00 (duzentos reais) para aqueles cursando o ensino médio ou técnico, reajustáveis anualmente através de resolução específica. Passa a vigorar com a redação que se segue: Ar. 3º - O valor da Bolsa Auxílio fica fixado em R$600, 00 (seiscentos reais) para os estudantes que estiverem cursando o terceiro grau e R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para aqueles cursando o ensino médio ou técnico, reajustáveis no dia 1º de janeiro de cada ano, consoante os índices do IGP-M. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE, 05 DE NOVEMBRO DE 2015. (Aprovado em reunião Plenária de 29/10/2015) BM 338 Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673