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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3849/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3849 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaPassa a denominar-se AARON EDUARDO AMARANTE MOTTA DE SOUZA, o Centro Municipal de desenvolvimento e estímulo a população do Transtorno do Espectro Autista de Barra do Piraí.
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br
LEI MUNICIPAL N.º 3849 DE 02 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO 
PÚBLICO QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
Lei:
Art.1º. Passa a denominar-se “AARON EDUARDO AMARANTE MOTTA DE 
SOUZA” o Centro Municipal de desenvolvimento e estímulo a população do transtorno do 
Espectro Autista (TEA) de Barra do Piraí.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
PROJETO DE LEI N.º 013/2024
AUTOR: Elves Santos

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