| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3849 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Passa a denominar-se AARON EDUARDO AMARANTE MOTTA DE SOUZA, o Centro Municipal de desenvolvimento e estímulo a população do Transtorno do Espectro Autista de Barra do Piraí. |
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Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2443-9650 E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br LEI MUNICIPAL N.º 3849 DE 02 DE ABRIL DE 2024 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Passa a denominar-se “AARON EDUARDO AMARANTE MOTTA DE SOUZA” o Centro Municipal de desenvolvimento e estímulo a população do transtorno do Espectro Autista (TEA) de Barra do Piraí. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação. Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024. Rafael Santos Couto Vereador - Presidente PROJETO DE LEI N.º 013/2024 AUTOR: Elves Santos