norma nº 1576/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1576 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. 
EMENTA: "DispOe sobre a estrutura 
administrativa direta e indireta do 
MunicIplo, e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Barra do PiraI aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0 . - A administracao direta e indireta do MunicIpio de Barra 
do Piral constitui-se dos servicos integrados na estrutura administrativa de 
cargos e funcOes disposta na presente lei. 
Art. 20 . - Ficam estabelecidos os cargos em comissão e as 
funcOes de confianca da administracao direta e indireta do MunicIpio de Barra 
do Piral que passam a ser configurados pelos codigos e descricoes constantes 
do Anexo I. 
§ 1°. - Cargo em Comissäo (DAS) e o cargo isolado, de provimento provisório, 
de livre nomeacao do Chefe do Executivo. 
§ 20. - Funcao de Confianca é a institulda para atender encargos de chefia e 
assessoramento intermediários para cujo desempenho, o servidor 
regularmente designado, perceberá Gratificacao de Funcao (DAI), acrescida no 
vencimento do respectivo cargo de origem, enquanto durar a designaçao. 
§30 . - Somente poderao ser designados para o exercIcio de Funcao de 
Confianca os servidcres municipais providos em cargo efetivo do quadro do 
Poder Executivo Municipal, mediante ato de livre nomeacao do Chefe do 
Poder. 
§40 . - A gratificacao percebida pelo exercIcio de funcao de confianca não se 
incorpora a remuneracao original do servidor em hipátese alguma, sendo 
vedado exclusivamente, o desconto da parcela Previdenciária sobre este 
rece b i me nto. 
Art. 30 - Fica estabelecida a estrutura de cargos em comissäo e 
de funcOes de confianca na administraçao direta e indireta do MunicIpio na 
forma do Anexo II. 
§1°. - Os cargos e funcoes nao extintos pela presente lei, constantes da 
estrutura estabelecida anteriormente, deverão obedecer a esta nova 
formulacao, sem prejuIzo da nomeacao dos seus ocupantes, que permanecerá 
inalterada, devendo o Chefe do Poder Executivo, quando da aprovacao desta 
el, promover os atos oficlais necessários a regularizacao destes casos. 
§20 . - Aplicam-se as disposicoes do paragrafo §1 0deste aigo igualmente 
casos em que haja apenas substituicao do nomenclatura, nIvel hierárquios 
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GABINETE DO PRESIDENTE 
funcional e de cargo, bern como, quando se tratar de reposicionarnento de 
cargo em nova estrutura. 
Art. 40- A hierarquizacao dos cargos na estrutura definida no art. 
30 desta lei deverá obedecer a formula estabelecida nos quadros constantes do 
anexo Ill. 
Art. 51' - Sem prejuIzo da nomeacao dos ocupantes dos cargos e 
funcOes estabelecidas na estrutura definida nesta Lei, fica estabelecido o prazo 
de 180 dias, contados da entrada em vigor da presente lei, para que o Poder 
Executivo Municipal promova por ato prOprio, a regulamentaçao das atividades, 
funcoes e competOncias de cada urn dos Orgaos constantes do anexo II, 
obedecendo a hierarquia proposta no Anexo Ill. 
§1°. - Durante o prazo estabelecido no CAPUT deste artigo, permanecerao 
inalteradas as funcOes, atividades e cornpetências anteriorrnente instituldas 
para a estrutura proposta ate a aprovacao desta lei, relativamente as parcelas 
que permanecerarn inalteradas. 
§20 . - Os cargos e funcoes novos ou alterados pela Presente Lei, obedecerão 
no rnesrno prazo, as deterrninacoes e ordens diretas emitidas pelo Chefe do 
Poder Executivo, bern como as norrnas especIficas de cada area na forma da 
legislacao vigente. 
Art. V. - Os nIveis de vencimento dos cargos em cornissão e as 
gratificacOes das funcOes de confianca apresentarão as rnesrnas quantias 
fixadas pela Iegislacao vigente, podendo ser alteradas por lei especIfica de 
iniciativa exciusiva do Poder Executivo. 
Parágrafo Cinico: A estrutura de nIvel DAS-6, criada no rnunicIpio 
através do anexo I e seguintes da presente Lei, deverá ter corno vencirnento 
inicial a quantia de R$ 3.250,00 (trés mil e duzentos e cinqUenta reais), 
sujeitando-se suas posteriores alteracoes aos rnesmos ditarnes estabelecidos 
para as dernais cornissOes, na forma do CAPUT deste artigo. 
Art. 70- 0 artigo 51 da Lei Municipal n°. 326 de 28 de abril de 
1997 - Estatuto dos Servidores PUblicos Municipais, alterado pela Lei 
Municipal n°. 511 de 20 de marco de 2001 passa a vigorar corn a seguinte 
redaçao: 
Art. 51 - Constituem o Quadro de Pessoal da administracâo do 
Poder Executivo: 
a) Os Agentes Politicos Municipais, assim classificados os 
Secretários Municipais e as funcäes de assessoramento 
superior a eles equiparados, definidos em Iegislacao 
especIfica; 
b) Os cargos em corn issão estabelecidos em estrutur 
administrativa definido em Iegislacao especIfica; 
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- GABINETE DO PRESIDENTE 
c) Os cargos do quadro efetivo de que trata o anexo II; 
d) Os cargos do quadro suplementar de que trata o anexo Ill; 
e) Os cargos do quadro permanente do magisterio de que trata 
0 anexo IV. 
Art. 80 - Ficam extintos todos os cargos em cornissão e as 
funcOes de confianca constantes do Anexo I e V da Lei Municipal n.° 326, de 28 
de abril de 1997, substituindo-se estes pelos anexos estabelecidos nesta Lei, 
na forma do artigo anterior. 
Art. 90 - Fica mantida, em favor dos servidores ligados as 
funcOes de fiscalizacao, na medida de sua efetiva contribuicao para maior 
incrernento da atividade fiscalizadora, a Gratificacao-Premio de Produtividade, 
na forma, abrangencia e valores vigentes, ou de acordo corn nova fixacao a ser 
estabelecida por Ato do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 10 - 0 aporte orcamentário das Secretarias Municipais e 
demais orgaos previstos nesta Lei, dar-se-à a conta das dotacOes 
orcarnentarias correspondentes na forma estabelecida na Lei Orcarnentaria em 
vigor, bern como, mediante a abertura de créditos especIficos para os casos 
ern que seja estabelecida nova estrutura, especialmente, para a Secretaria 
Municipal da Cidadania e Ordem Püblica e Coordenadoria Especial de TI, 
ligada ao Gabinete do Prefeito. 
Art. 11 - 0 §41do artigo 125 da Lei Municipal n°. 326 de 28 de 
abril de 1997 - Estatuto dos Servidores Püblicos Municipais, passa a vigorar 
corn a seguinte redacao: 
§41- Durante as férias, o servidor terá direito, além do vencimento, a 
todas as vantagens que percebia, observado o perlodo aquisitivo. 
Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes ern contrário, especialrnente aquelas relativas a 
estrutura de cargos e funcoes da Administracao do Poder Executivo em todas 
as esferas. 
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE OUTUBRO DE 2009. 
JOSÉ LUIS ANCHITE"\ 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 034/GP/2009 
Projeto de Lei n° 072/2009 
Autor: Executivo Municipal 
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO I 
NOMENCLATURA DOS CARGOS 
DAS: Configura os cargos em comissäo de direcao e assessoramento da Alta 
Administracao Direta e Indireta. 
DAL Configura as funcoes de confianca da Administraçao Direta e Indireta, na 
linha operacional / execucao. 
SIMBOLO DEsTINAcA0 
APM CONSULTORIA; PROCURADORIA, SECRETARIA 
DAS 6 GERENCIA ESPECIAL; 
DAS 5 SUB-PROCURADORIA; SUB-SECRETARIA; 
COORDENADORIA ESPECIAL; DEPARTAMENTO 
DE CONTABILIDADE DO FPMBP; COORDENADOR 
PLANTONISTA; SUPERVISOR TECNICO 
DAS 4 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO; SEC RETARIA 
GERAL; ASSESSORIA ESPECIAL; ASS ESSORIA 
JURDICA; 000RDENADORIA DE CONVENIOS; 
PRESIDENTE DE JUNTA; 
DAS 3 COORDENADORIA, AUDITORIA 
DAS 2 ASSESSORIA; DIRETORIA DE DIVISAO 
DAS 1 APOIO (AUXILIAR); SUPERVISAO DE DIVISAO 
SIMBOLO DEsTINAcA0 
DAI 4 CHEFIA DE DIVISAO; ASSISTENCIA; AUDITORIA 
DAI 3 CHEFIA DE SETOR 
DAI 2 CHEFIA DE SEçAO 
DAI 1 APOIO (AUXILIAR DE sERVIco);suPERVIsA0 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
• 
NIVEL 
GABINETE 
CARGOS 
I 
QUANT. 
APM CONSULTOR JURIDICO I 
APM CONSULTOR DE SAUDE I 
DAS 5 COORDENADOR ESPECIAL DE GESTAO GOVERNAMENTAL 
DAS4 COORDENADOR DE CONVENIOS I 
DAS 4 ASSESSOR ESPECIAL 4 
DAS3 COORDENADOR 3 
DAS2 ASSESSOR I 
DAS I • AUXILIAR • 5 
I 
NiVEL 
II .]r.X'q.Xs 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS-4 DIRETOR DO DEPTO DE INFORMATICA E PROJETOS ESPECIAIS I 
DAS-4 DIRETOR DO DEPTO DE GESTAO DO CEDERJ I 
DAS-3 COORDENADOR DE MANIJTENcA0 E PROGRAMAçAO i 
DAS-2 DIRETOR DA DIVISAO DE PROG. DE INCLUSAO DIGITAL E PROJETOS DE TI I 
DAS-I SUPERVISOR DE ATENDIMENTO 10 
DAI-4 CHEFE DA DIVISAO DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 
DAI-3 CHEFE DO SETOR DE 0PERAcA0 
TOTAL 
I 
17 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
4I?4 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL CARGOS QUANT. 
APM CONTROLADORGERAL I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO ADMINISTRATIVO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE NORMAS TECNICAS E LEGAIS I 
OAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE CONTROLADORIA GERAL I 
DAS 2 ASSESSOR TECNICO CONSULTIVO 
DAS I AUXILIAR TECNICO DE CONTROLE i 
DAI 4 ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO 5 
Ai
CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO 
sm- m wli 
NIVEL 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDtNCIA 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. - 
APM DIRETOR EXECUTIVO I 
APM PROCURADOR I 
DAS 5 DIRETOR DO DEPTO DE CONTABILIDADE I 
DAS 3 COORDENADOR DE CONCESSAO DE BENEFiCIOS I 
w
S2 ASSESSOR 1 
• ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
cAIiARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL 
I 
CARGOS QUANT. 
APM PROCURADOR I 
DAS5 SUB-PROCURADOR I 
DAS 4 ASSESSOR JURiDICO 5 
DAS-3 COORDENADOR JUR1DICO 2 
DAS-3 COORDENADOR DE CONTRATOS I 
DAS-I AUXILIAR 4 
DAt 4 ASSISTENTE 
I I 2 
1. 
NIVEL CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAçOES LOCAlS I 
DAS 4 COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL I 
DAS-3 SUB-COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL 
DAS-2 ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DE INTELIGENCIA 
DAS-I AUXILIAR DE FISCALIzAcAO E POSTURAS I 
DAS-I SUPERVISOR DA DIVISAO DE SEGURANA PATRIMONIAL I 
DAS-I SUPERVISOR DA D!VISAO DE OPERAcOES ESPECIAIS I 
DAS-I SUPERVISOR DA DIVISAO DA GUARDA FEMININA I 
DAS-I SUPERVISOR DA DIVISAO DE VIGIAS PATRIMONIAIS I 
DAS-I SUPERVISOR DA DIVISAO DA GUARDA ARMADA I 
DAS-I SUPERVISOR DA DIVISAO DA GUARDA FLORESTAL I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
\ 44 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAgAo 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
APM SECRETARTO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE TRANSPORTE E TRANSITO i 
DAS 4 ASSESSOR TECNICO CONSULTIVO 2 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO ADMINISTRATIVO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAçOES I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE TERMINAlS RODOVIARIOS I 
DAS 3 COORDENADOR DE TRANSPORTE E TRANSITO I 
DAS 3 COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAcOES I 
DAS2 ASSESSOR 3 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ENGENHARIA DE TRANSITO I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE EDUCAcAO DE TRANSITO i 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ANALISE E ESTATISTICA I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE TRANSPORTE I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE PROTOCOLO E SERVIOS GERAIS I 
DAS I SUPERVISOR DO NUCLEO DE ATENDIMENTO A MULHER I 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO AO PUBLICO 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE TRANSITO I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ALMOXARIFADO E MATERIAL 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE ARQUIVO I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE PATRIMONIO I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE COMPRAS I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DA JUNTA MILITAR I 
DAt 4 ASSISTENTE I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE PROTOCOLO I 
DAt 4 CHEFE DA DLVISAO DE SERVIOS GERAIS I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE PORTARIA I 
DAt 3 ENCARREGADO DA DIVISAO DE PATRIMONIO 1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DEBARRADOPIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE LIcITAcAO 
DA1 3 I CHEFE DO SETOR DE CORRESPONDENCIA INTERNA 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE PORTARIA 
NIVEL 
SECRETARIAIMIII['l 
I 
CARGOS 
J 
QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO ADMINISTRATIVO 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO FINANCEIRO 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE PROGRAMAS E PROJETOS I 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE ADMINISTRAçAO I 
DAS 1 AUXILIAR DE ATENDIMENTO 2 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE CONTABILIDADE 1 
DAI4 ASSISTENTE I 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE PESSOAL I 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAcA0 3 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE COMPRAS I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE TESOURARIA I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE PATRIMONIO I 
DA14 • CHEFE DA DIVISAO DE ALMOXARIFADO 1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
LEW, 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II . ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
APM SECRETARIO I 
APM CONSULTOR EMEDuCAçA0 i 
DAS-5 SUB-SECRETARIO MUNICIPAL DE EDuCAcAO i 
DAS-4 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA I 
DAS 4 SECRETARIO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDucAcA0 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE EDuCAcA0 INFANTIL I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE DESPORTO I 
DAS2 ASSESSOR DE PROJETOS 2 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE EDuCAcA0 FISICA ESCOLAR E ESPORTE AMADOR I 
DAt 4 ASSISTENTE I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE EDuCAcAO INFANTIL I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE CRECHE I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE MERENDA ESCOLAR I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ATENDIMENTO ESCOLAR I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE EDuCAcA0 FISICA ESCOLAR I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ESPORTE AMADOR I 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECA ESCOLAR I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE INFORMATICA I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE EDUCAçAO ESPECIAL I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE BANDAS MARCIAIS DE MUSICA E FANFARRAS 
m -- m 0 1.1,_I 
I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II- ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 4 ASSESSOR TECNICO E CONSULTIVO 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE RECEITA IMOBILIARIA E REcUPERAcA0 i 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE RECEITA MOBILIARIA E REcUPERAcA0 I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE FINANAS E CONTROLE I 
DAS 4 PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS I 
DAS3 COORDENADOR DE INFORMATICA I 
DAS 3 COORDENADOR FAZENDARIO DA CALIFORNIA 
DAS 3 COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO PUBLICO I 
DAS 3 COORDENADOR DE COBRANA I 
DAS 3 COORDENADOR DE ESTATISTICA I 
DAS 2 ASSESSOR ADMINISTRATIVO 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE CADASTRO IMOBILIARIO E ARRECADAcA0 I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FIScALIzAçA0 DE IMPOSTOS IMOBILIARIOS I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FI5CALIzAçA0 DE IMPOSTOS MOBILIARIOS I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIzAcA0 DE ATIVIDADES ECONOMICAS E SOCIAIS I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE CONTABILIDADE I 
DAS I AUXILIAR I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ARREcADAcA0 DE ITBI I CERTIDOES I 
DAt 4 ASSISTENTE DO CADASTRO FISCAL 
DAt 4 ASSISTENTE DE ARRECADAçA0 i 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE COBRANA DA DtVIDA ATIVA I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE CADASTRO MOBILIARIO I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE TESOURARIA I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE EMISSAO DE RELATORIOS I 
DAI 4 ASSISTENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS 
DAt 3 CHEFE DO SETOR DE INF0RMAcOEs GERENCIAIS 1 
• ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE CONSULTAS E INFORMAcOES 2 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO 3 
DAi 3 CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE RECEBIMENTO I 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE PAGAMENTO I 
DAt 3 CHEFE DO SETOR DE EMPENHO I 
DAt 3 CHEFE DO SETOR DE CONTAS A RECEBERIPAGAR I 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE C0NCILIAçA0 E ANALISE DE CONTAS I 
DAI 3 I CHEFE DO SETOR DE CAIXA I 
I 
NIVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE EXPEDIENTE E REGISTRO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE COMUNIcAcA0 SOCIAL I 
DAS3 COORDENADOR DO PROCON I 
OASASSESSOR 
DAS 2 ASSESSOR DE C0MUNIcAcA0 SOCIAL 5 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE EXPEDIENTE I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE REGISTRO I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ATENDIMENTO DO PROCON I 
DAS 2 ASSESSORIA PARA PRoMocAo DA IGUALDADE RACIAL I 
DAS I AUXILIAR DE ATENDIMENTO DO PROCON 2 
DAS I AUXILIAR 2 
DAt 4 ASSISTENTE 1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lsmt 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II- ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE GESTAO EM MEIO AMBIENTE I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO PUBLICA E ADMINISTRATIVA I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO EM AGRONEGOCIOS 
DAS 3 COORDENADOR DE EDUcAçA0 AMBIENTAL 
DAS 3 COORDENADOR DE UNIDADE DE coNsERvAcAo i 
DAS 3 COORDENADOR DE PARQUES E JARDINS 
DAS 3 COORDENADOR DE FIscALIzAcAo DE hR I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FIscALlzAcAo I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE AGRICULTURA I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE CADASTRO I 
DAS I AUXILIAR 2 
DA1 4 CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E EXPANSAO I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE DE CAMPO I 
1. 
NIVEL 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS.5 SUBSECRETARIO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE OBRAS I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO TECNICO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE DEFESA CIVIL I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VISTORIA TECNICA I 
DAS 3 COORDENADOR ADMINISTRATIVO I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0 11 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE LABORATORIO 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE TOPOGRAFIA I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FIsCALIzAçAO i 
DAS I AUXILIAR I 
DAI4 ASSISTENTE I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS CONTRATADAS I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRAcAO i 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ESGOTO I 
DA1 4 CHEFE DA DIVISAO DE AGUA I 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE MANuTENcA0 DE AGUA I 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE ETA'S 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE MANUTENçAO ELETRICA E MECANICA I 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE MANIJTENcA0 DE ESGOTO I 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE EXPANSAO DE ESGOTO I 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO AO PUBLICO i 
DAI 3 • CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO • I 
NIVEL 
SECRETARIA1MUJI[.IL']1PLANEJAMENTO1.I..]*rX'1. 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 5 COORDENADOR ESPECIAL DE ORAMENTO E PROJETOS DE GESTAO 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE INTEGRAçAO E CONTROLE I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE GESTAO ESTRATEGICA E POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE CONTROLE I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE OPERAcAO i 
DAI 4 I ASSISTENTE 
I 
I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 4 ASSESSOR TECNICO CONSULTIVO 
DAS 3 COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE RECRUTAMENTO, SELEcAO E TREINAMENTO I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE CARGOS, SALARIOS E BENEFICIOS I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE SEGURANA E SAUDE OCUPACIONAL 
DAS I AUXILIAR 2 
DA1 4 • ASSISTENTE I I 
ii 
• ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II- ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL 
SECRETARIA1MIJl[iIl DE SAUDE 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO I 
APM CONTROLADOR GERAL DA SAUDE i 
DAS 6 GERENCIA ESPECIAL DE SAUDE 
DAS 5 SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO ADMINISTRATIVO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE NORMAS TECNICAS I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO FINANCEIRO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE CONTROLE, AUDITORIA E SERVIOS REFERENCIADOS I 
DAS4 DIRETORDODEPTODEAçOESDESAUDE I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE SAUDE COLETIVA I 
DAS 4 CHEFE DA DIVISAO DE PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA I 
DAS 3 AUDITOR ESPECIAL DE SAUDE 5 
DAS 2 ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE AUDITORIA 1 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE REC. HUMANOS I 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE APOIO ADMINISTRATIVO 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE CONTROLE E AVALIAçAO 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE REDE DE FRIOS I 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE VEICULOS I 
DA1 4 CHEFE DA DIVISAO DE MANUrENcAo i 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE INFORMATICA I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ALMOXARIFADO I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE CONTABILIDADE I 
DAi 4 CHEFE DA DIVISAO DE TESOURARIA I 
DAil 4 CHEFE DA DIVISAO DE COMPRAS 1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II- ESTRUTURA DE CARGOS 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE PATRIMONIO 
DA14 ASSISTENTE I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE REFERENCIAS I 
DA1 4 CHEFE DA DIVISAO DE TFD I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO DISTRITO SANITARIO I I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO DISTRITO SANITARIO 2 1 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO DISTRITO SANITARIO 3 I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE DADOS VITAlS I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE DOENAS CRONICO DEGENERATIVAS I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL i 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE FARMACIA I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE LABORATORIO I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA MULHER, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE EDUcAcAO EM SAUDE i 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE ATENcA0 AO IDOSO I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE DOENAS TRANSMISS1VEIS I 
DA13 CIIEFEDOSETORDEPESSOAL I 
DAt 2 CHEFE DA SEcAO DE CONTAS MEDICAS I 
DAt 2 CHEFE DA sEcAo DE UNIDADES ESPECIALIZADAS I 
DAt 2 CHEFE DA sEcAo DE UNIDADES ODONTOLOGICAS ESPECIALIZADAS i 
DAI2 cHEFEDA5EçA0TEcNIcA 1 
DAt 2 CHEFE DA sEcAo DE PROGRAMA DE SAUDE NA ESCOLA I 
DAt I SUPERVISOR TECNICO DS I I 
DAt I SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DS I I 
DAt I SUPERVISOR TECNICO DS 2 
DAt I SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DS 2 
DAt I SUPERVISOR TECNICO DS 3 1 LDAt I t SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DS 3 1 
• ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
cArviPRA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
DAI I 1 AUXILIAR DE INF0RMAçA0 EM SAUDE 
DAI I I AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETORES 
I DAt I I AUXILIAR DE FIscALIzAcA0 I I I 
DAt I I AUXILIAR DE CONTROLE AMBIENTAL E SAUDE DO TRABALHADOR 
NIVEL 
Central1de Mandados 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
DAS 5 COORDENADOR JURIDICO ESPECIAL 
DAS 4 ASSESSOR JURIDICO I 
DAS 3 COORDENADOR DO DEPTO DE MANDADOS JUDICIAIS 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ATENDIMENTO A MANDADOS JUDICIAIS I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE REGISTRO E ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS I 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Isf. 
2 
NIVEL 
 Santa C 
I 
CARGOS 
I 
QUANT. 
DAS 5 COORDENADOR GERAL I 
DAS 4 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE RECEITAS SUS E CONVENIOS I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE RECEPçAO i 
DAS I SUPERVISOR FINANCEIRO 
DAS I SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 
DAS 5 SUPERVISOR TECNICO EMERGENCISTA 
DAS 5 COORDENADORES PLANTONISTAS SOCORRISTAS 14 
DAS 3 COORDENADOR DA EQUIPE DE ENFERMAGEM I 
DAS 1 
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• AUXILIAR 
0 1 
• 5 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS4 ASSESSOR ESPECIAL 2 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE SERVIOS FUNERARIOS E CEMITERIO i 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE LIMPEZA URBANA I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ILuMINAcAO PUBLICA I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ADMINISTRAçAO REGIONAL E GARAGEM MUNICIPAL 
DAS2 ASSESSOR 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRAcAO DE DISTRITO 5 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE REGIAO ADMINISTRATIVA 28 
DAI4 ASSISTENTE i 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE MANUTENcAO E EXPANSAO 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE SERVIOS FUNERARIOS 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE COLETA DE LIXO I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE SERVIOS PUBLICOS I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE ALMOXARIFADO I 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE ILUMINAçA0 PUBLICA I 
DAt 4 MESTRE DE OBRAS 3 
DAt 4 MESTRE MECANICO I 
DAt 3 CHEFE DO SETOR DE PRAAS I 
DAt 3 ENCARREGADO DE TURMA 2 
TOTAL 55 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II- ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL 
I I 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO i 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE TRABALHO E RENDA I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE EVENTOS I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE TURISMO I 
DAS4 DIRETOR DO DEPTO DE CULTURA I 
DAS 3 COORDENADOR DE PROJETOS I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE EVENTOS I 
DAS2 ASSESSOR 2 
DAS2 ASSESSOR DE EVENTOS I 
DAS2 ASSESSOR DE CULTURA I 
DAS 2 ASSESSOR DE TURISMO 
DAS I AUXILIAR 2 
DAI4 ASSISTENTE 2 
DA1 4 CHEFE DA DIVISAO DE PROMOcAO CULTURAL I 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE BIBLIOTECA I 
DAI4 CHEFEDADIVISAODETURISMO 
- - 
TOTAL 
I 
I 
20 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS 
NIVEL 
ECRETARIA MUNICIPAL DO COMPLEXO CALIFORNIA E SAO JOSE DO TURVO 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO I 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVtSAO DE LIMPEZA URBANA I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINIsTRAcAO i 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ILLJMINAcAO PUBLICA I 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE SANEAMENTO I 
DASI SUPERVISOR DADIVISAODEADMINISTRAçAO 2 
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