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norma nº 3788/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3788 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaFICA INSERIDO ( MÊS DE OUTUBRO ) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR”.
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br
LEI MUNICIPAL N.º 3788 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: FICA INSERIDO (MÊS DE OUTUBRO) 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO A“ EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO 
CAVALO MANGALARGA MARCHADOR”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
Lei:
Art.1º. Fica inserido – Mês de Outubro – no calendário oficial de eventos do Município 
de Barra do Piraí a“ Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador”.
Art.2º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2023.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
PROJETO DE LEI N.º 180/2023
AUTOR: Joel Tinoco

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