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norma nº 3872/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3872 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaINSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
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LEI MUNICIPAL N.º 3.872 DE 02 DE JULHO DE 2024
EMENTA: INSTITUI A SEMANA E O DIA
MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO
TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a
seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituída a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional no âmbito do município de Barra do Piraí, a ser comemorada na semana do
dia 13 (treze) de outubro, que passará a ser considerado “Dia Municipal do Fisioterapeuta e
do Terapeuta Ocupacional.
Art.2º. Durante a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional, o Poder Executivo deverá apoiar e/ou realizar debates, palestras e outras
atividades com o intuito de homenagear, valorizar e relacionar a promoção da saúde com o
aumento da qualidade de vida da população, ambas proporcionadas pelas atividades deste
profissional.
Parágrafo único. Para realização das atividades descritas no caput, fica o Poder Executivo
autorizado a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas.
Art.3º. Durante a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional, os monumentos públicos deverão ser iluminados à noite na cor verde, em
referência à cor da pedra preciosa esmeralda, que representa o curso de Fisioterapia nas
cerimônias de colação de grau dos seus formandos, simbolizando natureza, vida e o poder
da cura.”.
Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
PROJETO DE LEI N.º 159/2023
AUTOR: Pedro Fernando
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br

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