| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3872 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. |
| native_id | 3993 |
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LEI MUNICIPAL N.º 3.872 DE 02 DE JULHO DE 2024 EMENTA: INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art.1º. Fica instituída a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no âmbito do município de Barra do Piraí, a ser comemorada na semana do dia 13 (treze) de outubro, que passará a ser considerado “Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Art.2º. Durante a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, o Poder Executivo deverá apoiar e/ou realizar debates, palestras e outras atividades com o intuito de homenagear, valorizar e relacionar a promoção da saúde com o aumento da qualidade de vida da população, ambas proporcionadas pelas atividades deste profissional. Parágrafo único. Para realização das atividades descritas no caput, fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas. Art.3º. Durante a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, os monumentos públicos deverão ser iluminados à noite na cor verde, em referência à cor da pedra preciosa esmeralda, que representa o curso de Fisioterapia nas cerimônias de colação de grau dos seus formandos, simbolizando natureza, vida e o poder da cura.”. Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024. Rafael Santos Couto Vereador - Presidente PROJETO DE LEI N.º 159/2023 AUTOR: Pedro Fernando Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2443-9650 E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br