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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3490/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3490 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaDISPÕE QUE SEJA FORNECIDOS APARELHOS DE TELEFONE CELULAR P AS UNIDADES DE SAUDE
native_id403

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
. Gabinete da Presidência
Lei Municipal nº 3490 de 08 de Setembro de 2021
DISPÕE QUE SEJA FORNECIDOS
APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR
PARA AS UNIDADES DE SAÚDE PARA
FACILITAR | A COMUNICAÇÃO NO
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Essa lei dispões sobre o fornecimento de aparelhos de telefonia celular para
as atendentes das Unidades de Saúde Municipal de Barra do Piraí, onde os
pacientes possam tirar suas dúvidas no horário de funcionamento.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE 08 DE SETEMBRO DE 2021
PRESIDENTE
Projeto de lei nº 142/2021
Autora: Roseli Braga de Figueiredo
Coautor: Luiz Carlos Gomes
Coautor: Juliano Barbosa do Rego
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ
Tels.: (24) 2443-2148 - Etmail: camara bp(dig.com.br

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