norma nº 3949/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAÍ
LEI MUNICIPAL N.o 3.949 DE 11 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: DÁ NOME A
FERREIRA DA SILVA
PRovrDÊxctas.
JOANA DARC uÁ ourRAs
RUA
E
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a
seguinte Lei:
Art.l. Fica denominado como JOANA DARC FERREIRA DA SILVA. uma servidão
localizada proximo ao Rancho dos Amigos Kid Area Rural (Estrada Santo Antônio,
número 41 65-Dorândia Barra do Piraí-RJ 281 63-000). Tendo o acesso pela segunda
entrada depois da Polícia Rodovtârta Federal.
Art.2. O modelo padrão e a locahzaçáo das placas de sinalização obedecerão às
orientações fornecidas pelo orgão municipal competente;
§1". O Poder Executivo oficiará aos orgãos e serventias públicas, como Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviços Registral de Imóveis da Comarca, a
alteração na denominação do logradouro, bem assim procederá às modificações
necessárias nos cadastros municipais.
Art.3. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 17 de março de 2025.
S
- Presidente
PROJETO DE LEI N." 12412024
AUTOR: Paulo Rogério de Oliveira Ganem
Praça Nilo Peçaúa, n." 7 - Centro - Barra do Piraí-RI - CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447 - 1248
E-mail : contato@barradopirai' rj. leg.br
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