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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3491/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3491 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaINSTITUI O DIA DO BALCONISTA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
native_id404

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº3491 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
Ementa: "Institui o Dia
do Balconista no
Município de Barra do
Piraí."
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o representante Legal do Poder Executivo
sanciona a Seguinte Lei.
Art. 1º- Fica Instituído o dia do Balconista no Município de Barra
do Piraí, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro.
Art. 2º - A data passa a fazer parte do Calendário Oficial do
Município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 10 DE SETEMBRO DE 2021.
MARIO R
Prefeito al
Projeto de lei nº161/GP/2021
Autor: Elves Costa dos Santos

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