| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3493 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | FICA INSTITUIDA NO ÂMBITO DO M.B.P.SEMANA VEGANA-OCORRE O DIA 1ºDE NOVEMBRO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3493 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: INCLUI A SEMANA VEGANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do poder Executivo sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Barra do Piraí, e incluída junto ao calendário oficial de eventos do município, a “Semana Vegana”, a ser comemorada anualmente na semana em que ocorrer o dia 1º de novembro — Dia Mundial Vegano. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 22 DE SETEMBRO DE 2021. MARI E Pref ipal Projeto de Lei nº164/2021 Autor: Luiz Carlos Gomes