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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3493/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3493 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaFICA INSTITUIDA NO ÂMBITO DO M.B.P.SEMANA VEGANA-OCORRE O DIA 1ºDE NOVEMBRO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3493 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: INCLUI A SEMANA VEGANA NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do poder Executivo sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Barra do Piraí, e incluída junto ao
calendário oficial de eventos do município, a “Semana Vegana”, a ser comemorada
anualmente na semana em que ocorrer o dia 1º de novembro — Dia Mundial Vegano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE SETEMBRO DE 2021.
MARI E
Pref ipal
Projeto de Lei nº164/2021
Autor: Luiz Carlos Gomes

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