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norma nº 3808/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3808 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVENS TALENTOS EM PROL DO MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAí
LEI MUNICIPAL N.O 3.BOB DE 24DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA JOVENS TALENTOS EM PROL DO
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei:
Art.lo. Fica criado no Município o "Programa Jovens Talentos", onde serão realizadas apresentações
em espaço público.
§ 1". À apresentação de todas as modalidades de músicas, instituídas tais como o Clube da viola,
hip-hop, sertanejo, enfim todos os shows, danças ou demonstrações culturais que interessarem.
§2'. Apresentação de Street Dance, sendo uma inspiração para as danças da rede social.
Art.2o. Para fazer uso do espaço, os interessados deverão ser residentes em nosso município, ou
residentes em outra cidade, mas tendo família que reside na cidade.
Parágrafo Único - quando as apresentações forem ultrapassar às l2 horas, o interessado deverâ ter
autorização da Prefeitura.
Art.4o. O Executivo Municipal, no prazo de 45 dias, a contar da data de sua publicação, regulamentará
a presente Lei.
Art.So. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 24 de de 2023.
idente
PROJETO DE LEI N.' 5512023
AUTOR: Roseli Braga
Praça Nilo Peçaúa, No 7 - Centro - Barra do Piraí, RJ - CEP: 27123-020
Telefone : (24) 2443 -9 6 50
E-mail : procuradoria@barradopirai. rj. leg.br
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Art.3o. As apresentações não poderão ultrapassar às 12 horas e serão apresentados no final de semana
ou feriados.

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