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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3769/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3769 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP HOP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
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E. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3769 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DA CULTURA HIP HOP, NO AMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal da Cultura Hip Hop, no âmbito do município de
Barra do Piraí, a ser comemorado anualmente no dia 8 de setembro, e passa a
integrar o calendário de eventos da municipalidade.
Art. 2º - Durante o Dia Municipal da Cultura Hip Hop, os integrantes deste movimento
cultural e entidades que os congregam, ficam autorizados a realizar manifestações
artísticas, debates, oficinas, palestras, entre outras atividades, visando a propagação
da cultura Hip Hop, como ferramenta de ressocialização e integração social.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE SETEMBRO DE 2023
MARI E
Pre unicipal
Projeto de Lei nº 92/2023
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

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