| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3769 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP HOP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. |
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E. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3769 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP HOP, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal da Cultura Hip Hop, no âmbito do município de Barra do Piraí, a ser comemorado anualmente no dia 8 de setembro, e passa a integrar o calendário de eventos da municipalidade. Art. 2º - Durante o Dia Municipal da Cultura Hip Hop, os integrantes deste movimento cultural e entidades que os congregam, ficam autorizados a realizar manifestações artísticas, debates, oficinas, palestras, entre outras atividades, visando a propagação da cultura Hip Hop, como ferramenta de ressocialização e integração social. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 19 DE SETEMBRO DE 2023 MARI E Pre unicipal Projeto de Lei nº 92/2023 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves