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norma nº 42/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE À PERSONALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Barra do Piraí/RJ 6
Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 18 | Nº 088 | 17 de Maio de 2022
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www.barradopirai.rj.gov.br
Art.5º - A Secretaria da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado “Livro de Registro de Concessão de Honrarias”, para nele serem lançados em ordem 
cronológica os nomes dos agraciados, o número da Lei ou Decreto Legislativo e a data da entrega da Comenda, cuja abertura e encerramento serão efetuados pelo 
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 6º - As lacunas suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Decreto Legislativo serão resolvidas pela Câmara Municipal de Barra do Piraí.
Art. 7º - Este Decreto Legislativo entra em Vigor na data de sua publicação 
Gabinete do Presidente, 22 de Março de 2022.
THIAGO SOARES
PRESIDENTE
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022
Autor: Luiz Carlos Gomes
Decreto Legislativo n° 042/2022
EMENTA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE À PERSONALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e seu Presidente promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadania Barrense ao Sr. Saulo Laucas Pereira. 
 Art.2º- A entrega do Título será feita em Sessão Solene previamente agendada pela Presidência da Câmara Municipal de Barra do Piraí.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete do Presidente, 29 de Março de 2022.
THIAGO SOARES
PRESIDENTE
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022
Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares

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