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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3770/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3770 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI).
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matéria 579 →

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À ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3770 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL O DIA DA APRAXIA DE FALA
NA INFÂNCIA (AFI).
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º- Inclui o inciso XXXIII ao Art. 4º da Lei Municipal nº 3.156/2019.
XXXXIII — Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE SETEMBRO DE 2023
Projeto de Lei nº 88/2023
Autor: Pedro Fernando

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