| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3770 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI). |
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À ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3770 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI). A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Inclui o inciso XXXIII ao Art. 4º da Lei Municipal nº 3.156/2019. XXXXIII — Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . GABINETE DO PREFEITO, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Projeto de Lei nº 88/2023 Autor: Pedro Fernando