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norma nº 3507/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3507 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaREVOGA A LEI Nº3273-2020 PASSA A CHAMAR CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO AMANHA (1)
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3507 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3273 DE
27 DE ABRIL DE 2020 E DÁ NOVA
DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO -
CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO
AMANHÔ
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Creche Municipal Sementinha do Amanhã, a escola
Municipal situada na Rua 11, bairro de Fátima, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário e a Lei Municipal nº. 3273 de 27 de abril de 2020.
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE OUTUBRO DE 2021.
MARIO
Prefeit al
Mensagem nº069/GP/2021
Projeto de Lei nº 197/2021
Autor: Executivo Municipal

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