| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3507 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº3273-2020 PASSA A CHAMAR CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO AMANHA (1) |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3507 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3273 DE 27 DE ABRIL DE 2020 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO - CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO AMANHÔ A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Creche Municipal Sementinha do Amanhã, a escola Municipal situada na Rua 11, bairro de Fátima, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e a Lei Municipal nº. 3273 de 27 de abril de 2020. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE OUTUBRO DE 2021. MARIO Prefeit al Mensagem nº069/GP/2021 Projeto de Lei nº 197/2021 Autor: Executivo Municipal