| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4051 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular, com finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias de baixa renda. |
| native_id | 4202 |
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Barra do Piraí/RJ 24 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 122 | 10 de Julho de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 25 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 122 | 10 de Julho de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br