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norma nº 3508/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3508 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$962.940,84
native_id421

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3508 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$962.940,84 (novecentos e
sessenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e
quatro centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor de R$962.940,84 (novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e quatro
centavos) para reforço da seguinte despesa, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.305. | Vigilância Epidemiológica
30.04.10.305.0020. Ações de Saúde
30.04.10.305.0020.3.042 Vigilância em Saúde — Vigilância e Promoção da Saúde
3.1.90.04.00.00.00.00.0023 Contratação por Tempo Determinado 290.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00.0023 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 60.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0023 Outros Materiais Consumo 82.940,84
3.3.90.39.99.00.00.00.0023 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 200.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0023 Outros Materiais Permanentes 330.000,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional suplementar será utilizado como fonte de recurso,
conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964:
e O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020 no valor de R$ 962.940,84
(novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos),
proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saúde (Vigilância em Saúde) - Ministério da Saúde.
Segue cópia da conciliação bancária e extrato em 31/12/2020 do Banco do Brasil, agência
nº 0073-6, conta corrente nº 79.377-9.
1) Saldo do Exercício de 2020 R$1.063.745,28
2) Restos a Pagar de 2020 R$ 100.804,44
3) Superávit Financeiro R$ 962.940,84
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Mensagem nº070/GP/2021
Projeto de Lei nº198/2021
Autor: Executivo Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
QUADRO B
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1 - Conta Vinculada: 79.377-9
Fonte de Recursos: 23
ATIVO PASSIVO
3 - Obrigações R$ 100.804,44
2 - Disponibilidades R$ 1.063.745,28
Superávit R$ 962.940,84
R$ 1.063.745,28
R$ 1.063.745,28
Notas:
1 — Nome e número da conta corrente vinculada indicando a fonte de recurso utilizada quando da abertura do
Crédito Adicional, relacionando os decretos que foram abertos em razão desse superávit;
2 — Saldo financeiro conciliado da conta corrente em 31/12/2020 (anexar conciliação bancária)
3 — Saldo das obrigações porventura existentes em 31/12/2020 — Restos a Pagar, Outros Passivos (anexar a
respectiva relação)
4-— Informar o superávit financeiro existente (2-3).
Iraci Figueiredo de Souza Sérgio Augusto Ribeiro de Souza
Técnica em Contabilidade Controlador Geral do FMS
CRC/RJ 103115/0-7 OAB/RJ 129.238
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
dr cmeação mui |
É 4
Orgão / Entidade / Fundo passado:
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRA! Barra do Pirai |
Mês 2020 |
CONTA BANCÁRIA Nº 793774
DEMONSTRAÇÃO DA CONTASIgSS ]
PROCEDIMENTO DE CONCILIAÇÃO |
1- Determinar os depósitos ainda não creditados peto Banco.
j ta escrita. á |
na |
3 No quadro reservado à esquerda anotar os cheques emitidos |
ainda não apresentados no |
Determinar os créditos vários efetuados pelo Banco e não |
G
SUGESTÕES PARA ENCONTRAR DIFERENÇAS
Determinar o valor da diferença.
Revisar as somas, sublrações e correções, neste formulário e |
| esses de que tenha anotado em seus registros os débi-
los em função dos cheques e outros débitos e créditos recebi
dos do Banco.
Verificar os transportes das somas e saldos em seus registros. |
soua os [Esses e? RS 108574528 |
nos TENS 7 Papinâra ainda mão remeliartos no extrato - ANEXO | Led |
— [E-otos vs no otabados ANEXO 1 2%
3- Cheques emitidos e ainda não
Ç e 4 - Créditos vários não contabilizados.
SUBTOTALA e
SOMA DOS
TENS3e4 108374528
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nesse prsperrreno Cargo
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Matricula Data . Matrícula 0074
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| secretaria mmunicipg! =
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
RESTOS A PAGAR
O PROCESSADOS
3173 METNB
2926 2655117
s7 5120
4 420
2774 sr2ro
3435 572120
2526 1549/20
2914 280620
720 293920
3479 2939/20
3480 2940/20
731 295420
a
SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FL
H MARTINS CONFORT JUNIOR
M.A. ELIAS CONSERVADORA
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.043
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.042
10.305.0020.3.042
10.304.0020.3.041
3.3.90.39.99.00.00.00
3.3.90.39.99.00.00.00
3.3.90.39.99.00.00.00
3.3.90.39.99.00.00.00
3.3.90.30.99.00.00.00
3.3,90.30.99.00.00.00
3.3.90.39.99.00.00.00
3.3.90.39.99.00.00.00
3.3.90.39.99.00.00.00
Total Não Processados:
Total Geral:

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