norma nº 1/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 001/2010
EMENTA: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ —
RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992,
ACRESCENTANDO $ 6º AO SEU ARTIGO 149 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso Il do artigo 13 da Lei Orgânica do Município,
aprova e seu Presidente, com fundamento no Regimento Interno da Casa, artigo
32, inciso VI, alínea “a”, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 149 da Resolução 05 de 19 de
novembro de 1992 que tem a seguinte redação:
Art. 149 — As sessões ordinárias serão realizadas
às Terças e Quintas-Feiras, instalando-se às
18:30 horas e com duração de três horas.
Passa a ser acrescida de 8 6º com a redação que se segue:
8 6º - Nos dias em que houver audiência pública o
tempo necessário para o expediente, a ordem do
dia e a livre manifestação dos Vereadores, não
poderá exceder a sessenta minutos.
GABINETE DO PRESIDENTE, 05 DE JULHO DE 2010.
UIZ ROBERTO COUTINHO-PRESIDENTE
Projeto de Resolução nº 001/2010
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
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