norma nº 4/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ 05
GABINETE DO PRESIDENTE E
RESOLUÇÃO Nº 004/2011 EE A
EMENTA:MODIFICA O ARTIGO 149 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ —
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE
1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso Il do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, aprova e seu
Presidente, com fundamento no Regimento Interno da Casa, artigo 32, inciso VI,
alínea”A”, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 149 da Resolução 05 de 19 de novembro de 1992, já
com a redação consegiiente às alterações introduzidas pela Resolução
003/2010, com a seguinte redação:
Art. 149 — As sessões ordinárias serão realizadas as terças e quintas-
feiras, instalando-se às 15:00 horas e com duração de três horas.
Passa a vigorar com a redação que se segue:
Art. 149 — As sessões ordinárias serão realizadas as terças e quintas-
feiras, instalando-se às 17:30 horas e com duração de três horas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Fevoga as disposições em ri
Projeto de Resolução nº 004/2011
Autor: Mesa Diretora
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