norma nº 2/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO 002/2012
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 149 REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ —
RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, aprova e seu Presidente, com
fundamento no Regimento Interno da Casa, artigo 32, inciso VI, alinea “a”, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 149 da Resolução 05 de 19 de
novembro de 1992, que tem a seguinte redação:
Art. 149 — As sessões ordinárias serão
realizadas as Terças e Quintas-Feiras,
instalando-se às 17:30 horas e com duração de
três horas.
Passa a vigorar com a redação que se segue:
Art. 149 - As sessões ordinárias serão realizadas as
Terças e Quintas-Feiras, instalando-se às 14:00
horas e com duração de três horas.
qe
-— Art2- Esta) Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições ém contrário.
/ / 4 /
Ed GABINETE DO PRESIDENTE, 10 de agosto de 2012.
/ faltado rei nião Plenária de 09/8/2012)
MID
EA LL
HO-PRESIDENTE
ESTEVES — 1º SECRETÁRIO
JOEL FREITAS TINOCO - 2º SECRETARIO
Projeto de Resolução nº oobleia
Autor: Mesa Diretora
PRAÇA NILO PEÇANHA Nº 07 — CENTRO - CEP.: 27.123-020
PRI 494)9443.0650 FAX: (94)7443-067%