norma nº 2/2003

Estado do Rio de Janeiro
Camera O Municipal de Parra do Pixaé
Gabinete do Presidenta E sor UÇÃO Nº 002/2003
EMENTA: “Modifica o disposto nos artigos 8º e 22
do Regimento Inteno da Câmara Municipal de
Barra do Piraí, instituído pela Resolução nº 05 de
19/11/1992.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, aprova e sua Mesa Diretora promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica modificado o disposto no artigo 8º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Barra do Piraí, instituído pela Resolução nº OS de 19/11/1992 e
alterado pela Resolução nº 05 de 18 de outubro de 1994, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 8º - A Mesa da Câmara Municipal, com mandato de dois anos,
permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo
cargo, na eleição imediatamente subsequente, compor-se-á do
Presidente, Primeiro e Segundo Vices- Presidentes e dos Primeiro e
Segundo Secretários.
Art. 2º - Fica modificado o disposto no artigo 22 do mesmo
Regimento, passando a ter a redação que se segue:
Art. 22— O Presidente será substituído pelo Primeiro Vice Presidente,
ou na falta deste, pelo Segundo Vice Presidente.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE O PRESIDENTE, 06 de março de 2003.
ária de 27/02/2003)
FERNANDO ÓLIVEIRA DE ALMEIDA-Presidente
Y IGNÁCIO DA CRUZ-1º Secretário
q rodo Nem es
MARIA DE FÁTIMA DIAS MENDES-2º Secretário
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