| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2012 |
| Date | 2012-10-30 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8 E 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 006/2012 EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ART. 8º E 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 13 da Lei Orgânica do Municipio, aprova e seu Presidente, com fundamento no Regimento Interno da Casa, artigo 32, inciso VI, alinea “a”, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Ar. 1º - O artigo 8º da Resolução 05 de 19 de novembro de 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, que tem a seguinte redação: 8º - A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Piraí, com mandato de dois anos consecutivos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, compor-se-á do Presidente, Primeiro e Segundo Vices Presidentes e do Primeiro e Segundo Secretários. Passa a ter a redação que se segue: 8º - A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Piraí, com mandato de dois anos consecutivos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, compor- se-á do Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice- Presidentes e do Primeiro e Segundo Secretários. Art. 2º - O artigo 22 da Resolução 05 de 19 de novembro de 1992 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, que tem a seguinte redação: Art. 22 — O Presidente será substituído pelo Primeiro Vice Presidente, ou na falta deste, pelo Segundo Vice Presidente, PRAÇA NILO PEÇANHA Nº 07 - CENTRO — CEP.: 27.123-020 TEL.:(24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Passa a viger com a seguinte redação: Ant. 22 - O Presidente será substituído pelo Primeiro Vice- Presidente, na falta deste pelo Segundo Vice-Presidente e, ainda, na ausência também deste, pelo Terceiro Vice-Presidente. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 002 de 2003. LT) Fá eo DO PRESIDENTE. 19 de outubro de 2012. vado em reunião 2 nária dg48/10/2012) Ag RAM gaa HO-PRESIDENTE VES-1º SECRETÁRIO FRÉI AS eles ECRETÁRIO Projeto de Resolução nº 006/2012 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves/Luiz Roberto Coutinho/ Mario Reis Esteves /Joel de Freitas PRAÇA NILO PEÇANHA Nº 07 — CENTRO — CEP.: 27.123-020 TEL.:(24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673