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norma nº 6/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-10-30
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8 E 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 006/2012
EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ART. 8º E 22 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE
BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE
1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 13 da Lei Orgânica do Municipio, aprova e seu Presidente, com fundamento
no Regimento Interno da Casa, artigo 32, inciso VI, alinea “a”, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Ar. 1º - O artigo 8º da Resolução 05 de 19 de
novembro de 1992 - REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, que
tem a seguinte redação:
8º - A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Piraí,
com mandato de dois anos consecutivos, permitida
a reeleição de qualquer de seus membros para o
mesmo cargo, na eleição imediatamente
subsequente, compor-se-á do Presidente, Primeiro
e Segundo Vices Presidentes e do Primeiro e
Segundo Secretários.
Passa a ter a redação que se segue:
8º - A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Piraí,
com mandato de dois anos consecutivos, permitida a
reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo
cargo, na eleição imediatamente subsequente, compor-
se-á do Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-
Presidentes e do Primeiro e Segundo Secretários.
Art. 2º - O artigo 22 da Resolução 05 de 19 de novembro de 1992 —
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, que tem a seguinte redação:
Art. 22 — O Presidente será substituído pelo Primeiro Vice Presidente,
ou na falta deste, pelo Segundo Vice Presidente,
PRAÇA NILO PEÇANHA Nº 07 - CENTRO — CEP.: 27.123-020
TEL.:(24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
Passa a viger com a seguinte redação:
Ant. 22 - O Presidente será substituído pelo Primeiro Vice- Presidente,
na falta deste pelo Segundo Vice-Presidente e, ainda, na ausência
também deste, pelo Terceiro Vice-Presidente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 002 de 2003.
LT)
Fá
eo DO PRESIDENTE. 19 de outubro de 2012.
vado em reunião 2 nária dg48/10/2012)
Ag RAM gaa
HO-PRESIDENTE
VES-1º SECRETÁRIO
FRÉI AS eles ECRETÁRIO
Projeto de Resolução nº 006/2012
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves/Luiz Roberto Coutinho/
Mario Reis Esteves /Joel de Freitas
PRAÇA NILO PEÇANHA Nº 07 — CENTRO — CEP.: 27.123-020
TEL.:(24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673

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