| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-05-26 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO de nº002/f014. QETIIP EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO $ 2º DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. - Fica modificada a redação do 8 2º do Regimento Interno da Casa, Resolução 05 de 19 de novembro de 1992, que tem a seguinte redação. Art. 122.-... 8 2º - Quando as indicações versarem sobre o ei tema, será observada a sua ordem cronológica, prevalecendo a mais antiga. Passando então a ser grafada da seguinte forma: 8 2º - A validade das indicações limita-se ao mandato de seu autor, executando-se os reeleitos, para os quais se renovam automaticamente e, neste contexto, quando versarem sobre o mesmo tema será observada a sua ordem cronológica, prevalecendo a mais antiga. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a resolução 002/2006. GABINETE DO PRESIDENTE, 26 DE mhio DE 2014. (Aprovado em reunião Plenária de 22/05/2014) ESPEDITO MONTE EIDA — PRESIDENTE PEDRO FERNANDO DE SOUZA -1º SECRETÁRIO RAFAEL av/DE —- 2º SECRETÁRIO Projeto de Resolução nº 002/2014 Autor: Agostinho Pereira dos Santos PRAÇA NILO PEÇANHA Nº 07 CENTRO CEP: 27.123-020 VETA DADAS PAX COAST -9ATA