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norma nº 1/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-03-06
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 35, INCISOS IV, V, VI, VII, ARTIGOS 40,41 E SUPRIME OS INCISOS VIII, IX E X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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; Câmara Municipal de Barra do Pir,
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 001/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 35, INCISOS IV, V, VI,
Vil, ARTIGOS 40, 41, E SUPRIME OS INCISOS VII, IX E X DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35, DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica modificada a redação dos incisos IV, V, VI,
VII, VIII e suprime os incisos VIII, IX e X do parágrafo único do artigo 35 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Piraí, que tem a seguinte
redação:
Art. 35...
Parágrafo Único - As Comissões Permanentes são as
seguintes:
| — Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
ll - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas;
Il — Comissão de Obras e Serviços Públicos;
IV- Comissão de Saúde e Assistência Social;
V — Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e
Comércio;
VI- Comissão de Meio Ambiente:
VII- Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor:
VI - Comissão de Educação;
IX- Comissão dos Direitos Humanos;.
X - Comissão de Direitos da Mulher
E passa a ter a seguinte redação
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ
Tels: (24) 2443-29650 - E-mail: ]
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE DO PRESIDENTE
seguintes:
Parágrafo Único - As Comissôi
| - Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas;
1l- Comissão de Obras e Serviços Públicos;
IV - Comissão de Saúde e Assistência Social;
V -— Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria,
Comércio e Meio Ambiente
VI - Comissão de Defesa dos Direitos: Humanos, do
Consumidor e da Mulher;
vil- Comissão de Educação.
Art. 2º - O artigo 41 e seu inciso |, do Regimento Intemo
da Câmara Municipal de Barra do Pirai, que têm a
seguinte redação:
Ar 41. À Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria,
Comércio, compete:
| - manifestar-se sobre todos os assuntos que digam
respeito à economia agricola e pecuária, à indústria e
comércio da municipalidade.
Passam a ter a seguinte redação:
Art 41. À Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria,
Comércio e Meio Ambiente, compete:
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro —CEP 27123-020 — Barra do Pirai — RJ
Tels : (24) 2443-29650 - E-mail. coro w
ra
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE DO PRESIDENTE
! - manifestar-se sobre t
respeito à agricultura e pecui
meio ambiente da municipali
Art. 3º - O artigo 42 e seu inciso |, do Regimento Intemo
da Câmara Municipal de Barra do Piraí, que têm a
seguinte redação:
Art. 42 - Compete à Comissão do Meio Ambiente:
|-— manifestar-se sobre todos os assuntos que digam
respeito à manutenção do Meio Ambiente ecologicamente
saudável e equilibrado.
Passam a tera seguinte redação:
Art. 42 - Compete à Comissão de Defesa dos Direitos:
Humanos, do Consumidor e da Mulher;
| — Manifestar-se sobre todo e qualquer assunto que
envolva dos direitos humanos, do consumidor e da
mulher, contribuindo para o aperfeiçoamento e a
materialização destes direitos.
Art. 4º - Suprime o & 3º do artigo 50, do Regimento Intemo
da Câmara Municipal de Barra do Piraí, que tem a
seguinte redação:
8 3º - O mesmo Vereador não pode ser eleito para mais
de 2 (duas) Comissões,
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí - RJ
Tels: (24) 2443-29650 - E-mail g
PEA Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE DO PRESIDENTE
a a oa
Art Sº- O 8 4º do artigo 50, do R
Câmara Municipal de Barra do Piraí,
função da Supressão objeto do artigo ai
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, mais especificamente
as Resoluções: 07/1994, 006/2001, 008/2002 e 04/2008.
GABINETE DO PRESIDENTE,em 06 de março de 2009.
(Aprovado em sesgá ária de 05/03/2909)
PRESIDENTE
Autor: Mesa Diretora
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ
Tels: (24)2443-29650 - E-mail: 1 e cor

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