| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-03-06 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 35, INCISOS IV, V, VI, VII, ARTIGOS 40,41 E SUPRIME OS INCISOS VIII, IX E X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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; Câmara Municipal de Barra do Pir, GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 001/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 35, INCISOS IV, V, VI, Vil, ARTIGOS 40, 41, E SUPRIME OS INCISOS VII, IX E X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica modificada a redação dos incisos IV, V, VI, VII, VIII e suprime os incisos VIII, IX e X do parágrafo único do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Piraí, que tem a seguinte redação: Art. 35... Parágrafo Único - As Comissões Permanentes são as seguintes: | — Comissão de Constituição, Justiça e Redação; ll - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Il — Comissão de Obras e Serviços Públicos; IV- Comissão de Saúde e Assistência Social; V — Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio; VI- Comissão de Meio Ambiente: VII- Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor: VI - Comissão de Educação; IX- Comissão dos Direitos Humanos;. X - Comissão de Direitos da Mulher E passa a ter a seguinte redação Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ Tels: (24) 2443-29650 - E-mail: ] Câmara Municipal de Barra do Piraí GABINETE DO PRESIDENTE seguintes: Parágrafo Único - As Comissôi | - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; 1l- Comissão de Obras e Serviços Públicos; IV - Comissão de Saúde e Assistência Social; V -— Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente VI - Comissão de Defesa dos Direitos: Humanos, do Consumidor e da Mulher; vil- Comissão de Educação. Art. 2º - O artigo 41 e seu inciso |, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Barra do Pirai, que têm a seguinte redação: Ar 41. À Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, compete: | - manifestar-se sobre todos os assuntos que digam respeito à economia agricola e pecuária, à indústria e comércio da municipalidade. Passam a ter a seguinte redação: Art 41. À Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, compete: Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro —CEP 27123-020 — Barra do Pirai — RJ Tels : (24) 2443-29650 - E-mail. coro w ra Câmara Municipal de Barra do Piraí GABINETE DO PRESIDENTE ! - manifestar-se sobre t respeito à agricultura e pecui meio ambiente da municipali Art. 3º - O artigo 42 e seu inciso |, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Barra do Piraí, que têm a seguinte redação: Art. 42 - Compete à Comissão do Meio Ambiente: |-— manifestar-se sobre todos os assuntos que digam respeito à manutenção do Meio Ambiente ecologicamente saudável e equilibrado. Passam a tera seguinte redação: Art. 42 - Compete à Comissão de Defesa dos Direitos: Humanos, do Consumidor e da Mulher; | — Manifestar-se sobre todo e qualquer assunto que envolva dos direitos humanos, do consumidor e da mulher, contribuindo para o aperfeiçoamento e a materialização destes direitos. Art. 4º - Suprime o & 3º do artigo 50, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Barra do Piraí, que tem a seguinte redação: 8 3º - O mesmo Vereador não pode ser eleito para mais de 2 (duas) Comissões, Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí - RJ Tels: (24) 2443-29650 - E-mail g PEA Câmara Municipal de Barra do Piraí GABINETE DO PRESIDENTE a a oa Art Sº- O 8 4º do artigo 50, do R Câmara Municipal de Barra do Piraí, função da Supressão objeto do artigo ai Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mais especificamente as Resoluções: 07/1994, 006/2001, 008/2002 e 04/2008. GABINETE DO PRESIDENTE,em 06 de março de 2009. (Aprovado em sesgá ária de 05/03/2909) PRESIDENTE Autor: Mesa Diretora Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ Tels: (24)2443-29650 - E-mail: 1 e cor