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norma nº 1/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-03-16
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 81, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, DISPONDO SOBRE TRAJES DOS VEREADORES EM SESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
RESOLUÇÃO Nº 001/2017
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO
ARTIGO 81, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ —- RESOLUÇÃO 05 DE
19 DE NOVEMBRO DE 1992, DISPONDO SOBRE
TRAJES DOS VEREADORES EM SESSÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, APROVA E SEU
PRESIDENTE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O inciso IX do artigo 81 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barra do Piraí — Resolução 005 de 19 de novembro de 1992, que tem a
redação que segue:
Art 81 — São obrigações e deveres dos Vereadores:
IX — comparecer decentemente trajado às reuniões sendo, à
exceção das sessões solenes, facultado o uso de paletó e
gravata;
Passa a ter a seguinte redação:
Art. 81 — São obrigações e deveres dos Vereadores:
IX — comparecer decentemente trajado às reuniões sendo
obrigatório o uso de paletó e gravata, dispensados, excepcionalmente, somente por
decisão da Presidência da Casa.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE D SIDENTE, 16 DE MARÇO DE 2017.
m reunião Plenária de 14/03/2017)
Autores: MeSa Diretora
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R9 CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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