norma nº 2/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
RESOLUÇÃO Nº 002/2013
EMENTA: ALTERA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE
NOVEMBRO DE 1992, CRIANDO A COMISSÃO DE ESPORTES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, aprova e seu
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 34 da Resolução
005 de 19 de novembro de 1992, com a criação da Comissão de Esporte,
a figurar, então, em seu inciso X.
Art. 2º - Fica o mesmo Regimento acrescido do art. 41 Ae
inciso |, com a seguinte redação:
Art. 41 A: Compete à Comissão de Esportes:
| - Emitir parecer sobre todos os projetos envolvendo
quaisquer tipos de esportes no município, bem como manifestando-se,
sempre que necessário, quanto ao tema.
An. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 13 DE MARÇO DE 2013.
(Aprovado em nião Plenária de 05/03/2013)
ESPEDITO MON O DE ALMEIDA-PRESIDENTE
PEDRO FERNANDO DÊ SOU VALVES -1º SECRETÁRIO
RAFAEL SAN /; COUTO-2º SECRETÁRIO
Projeto de lei nº 002/2013. P de Resoly AO = 002 [2013
Vereadores Autores: Pedro Fernando de Solis Alves
Paulo Rogério de Oliveira Ganem
3M 636 - 24/03/2043
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673